Embargos de Declaração Cível 0802187-09.2019.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.824,38

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

ODILON DIAS COSTA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

ODILON DIAS COSTA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ODILON DIAS COSTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ODILON DIAS COSTA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de carta

01/10/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:24

Expedição de Carta.

22/09/2025, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:13

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ODILON DIAS COSTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ODILON DIAS COSTA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/09/2025, 11:37

Decisão

•21/07/2025, 10:03

15/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de carta

01/10/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:24

Expedição de Carta.

22/09/2025, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 08:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/07/2025, 21:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:49

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:21

Expedição de Carta.

29/05/2025, 14:21

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de carta

28/05/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:28

Expedição de Carta.

22/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:28

Conhecido o recurso de ODILON DIAS COSTA - CPF: 061.313.102-97 (RECORRENTE) e provido em parte

22/05/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 08:34

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:44

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 19:44

Acórdão

•22/05/2025, 11:02

Sentença

•20/05/2024, 10:54

Sentença

•20/05/2024, 09:58

Decisão

•20/02/2020, 12:08

Decisão

•13/12/2019, 10:31