Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0806088-94.2024.8.14.0040 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0806088-94.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:48

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

13/05/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PARAUAPEBAS - CARAJAS REQUERIDO: WERVERTON DOS SANTOS SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO – 15 DIAS) A Exma. Sra. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO, MM. Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo em epígrafe, foi deferida por este juízo as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em desfavor do REQUERIDO: WERVERTON DOS SANTOS SOUSA, sem qualificações nos autos, e por estar atualmente em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, pelo que ficará o REQUERIDO perfeitamente INTIMADO a fim de que tome conhecimento da validade das medidas protetivas deferidas em seu desfavor, a seguir descritas:1. Proibição deste de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, ficando fixada a distância de 500 (quinhentos) metros como sendo o limite máximo de aproximação entre ele e as pessoas mencionadas.2. Proibição do agressor de entrar em contato, com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.3. Proibição de o agressor frequentar a casa onde a requerente mora, bem como seu local de trabalho ou estudo, ficando o acusado advertido que o descumprimento desta determinação poderá levar à decretação da sua prisão preventiva. Saliento que as medidas protetivas ora deferidas terão validade pelo prazo de 01 (um) ano, devendo haver pedido de prorrogação se for de seu interesse. Para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, a MM. Juíza mandou expedir o presente edital que também será publicado no diário oficial de justiça eletrônico na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Parauapebas - PA, 7 de maio de 2024.. Eu, RMS, digitei este e subscrevi. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ - Unidade de Processamento Judicial das Varas Criminais de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327- 9609 PROCESSO Nº: 0806088-94.2024.8.14.0040 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) [Ameaça ]

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 12:27

Expedição de Edital.

08/05/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 16:55

Decisão

•23/04/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PARAUAPEBAS - CARAJAS REQUERIDO: WERVERTON DOS SANTOS SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO – 15 DIAS) A Exma. Sra. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO, MM. Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo em epígrafe, foi deferida por este juízo as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em desfavor do REQUERIDO: WERVERTON DOS SANTOS SOUSA, sem qualificações nos autos, e por estar atualmente em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, pelo que ficará o REQUERIDO perfeitamente INTIMADO a fim de que tome conhecimento da validade das medidas protetivas deferidas em seu desfavor, a seguir descritas:1. Proibição deste de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, ficando fixada a distância de 500 (quinhentos) metros como sendo o limite máximo de aproximação entre ele e as pessoas mencionadas.2. Proibição do agressor de entrar em contato, com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.3. Proibição de o agressor frequentar a casa onde a requerente mora, bem como seu local de trabalho ou estudo, ficando o acusado advertido que o descumprimento desta determinação poderá levar à decretação da sua prisão preventiva. Saliento que as medidas protetivas ora deferidas terão validade pelo prazo de 01 (um) ano, devendo haver pedido de prorrogação se for de seu interesse. Para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, a MM. Juíza mandou expedir o presente edital que também será publicado no diário oficial de justiça eletrônico na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Parauapebas - PA, 7 de maio de 2024.. Eu, RMS, digitei este e subscrevi. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ - Unidade de Processamento Judicial das Varas Criminais de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327- 9609 PROCESSO Nº: 0806088-94.2024.8.14.0040 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) [Ameaça ]

13/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Edital.

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