Execução de Título Extrajudicial 0808998-75.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808998-75.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 09:44

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:08

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0808998-75.2019.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Dispõe o art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, que não será realizada citação por edital, nos processos que tramitam junto ao Juizado Especial. A citação por edital é incompatível com o sistema adotado pela LJE, a qual preconiza a oralidade, celeridade e economia processual, bem como a efetiva concretização da demanda através de procedimentos simples. Ademais, o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 impõe a extinção do feito quando o devedor não for encontrado, sem qualquer ressalva. Por isso, INDEFIRO o pedido constante do Id 30380555, devendo o Reclamante apresentar novo endereço do Executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. 2. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 13:55

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

23/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão

23/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:10

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 09:34

Decisão

•10/05/2024, 13:55

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