Recurso Especial 0007088-41.2020.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

MAURIEM DE JESUS PEREIRA FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE WILSON DE SOUSA

OAB/PA 30615·CPF·Representa: Autor

ANA SUENY LEITE SILVA

OAB/PA 16187·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BATISTA FERRO

OAB/PA 33103·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RAMOS MELO

OAB/PA 32736·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALENCAR DOS SANTOS

OAB/PA 30198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MAURIEM DE JESUS PEREIRA FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:27

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:23

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2026, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:28

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:44

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 22:26

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:05

Recurso Especial não admitido

25/11/2025, 17:49

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 22:47

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de MAURIEM DE JESUS PEREIRA FERNANDES JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Conclusos ao relator

04/05/2025, 00:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 00:09

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

04/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:03

Publicado Ementa em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:40

Conhecido o recurso de MAURIEM DE JESUS PEREIRA FERNANDES JUNIOR - CPF: 084.163.242-12 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Retirado

31/03/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado

24/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:50

Conclusos ao relator

20/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/09/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:55

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 14:03

Despacho

•09/02/2026, 13:25

Despacho

•02/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:37

Decisão

•05/12/2025, 09:05

Decisão

•25/11/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:15

Acórdão

•16/07/2025, 14:55

Despacho

•07/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:27

Despacho

•07/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 00:09

Acórdão

•10/04/2025, 14:39

Todos os documentos(46)

Decisão

•05/05/2026, 11:23

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Despacho

•09/02/2026, 13:25

Despacho

•02/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:37

Decisão

•05/12/2025, 09:05

Decisão

•25/11/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:15

Acórdão

•16/07/2025, 14:55

Despacho

•07/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:27

Despacho

•07/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 00:09

Acórdão

•10/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:31

Despacho

•19/12/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:01

Despacho

•18/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:21

Despacho

•16/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:35

Despacho

•09/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•13/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 13:10

Decisão

•28/05/2024, 12:12

Sentença

•10/05/2024, 14:39

Sentença

•02/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 20:41

Despacho

•09/08/2023, 09:52

Despacho

•26/06/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:20

Decisão

•09/09/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 20:52

Decisão

•08/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:15