Reintegração / Manutenção de Posse 0800137-58.2020.8.14.0138 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800137-58.2020.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: JASSONIO COSTA LEITE Endereço: AVENIDA SÃO JOSE, 815, CENTRO, VILA ISABEL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: Nome: REINALDO DOS REIS OLIVEIRA Endereço: RUA 04, SN, FRENTE AO COLÉGIO DA VILA 10, VILA ISABEL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: HILDEGLESIO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: RUA MARIA ANDREAZZA, 1680, FRENTE COLÉGIO - Telefone (94) 988043087, zona rural, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: JOCELIO DA SILVA MORAES Endereço: RUA CENTRAL, SN, VICINAL SÃO JORGE KM 02, VILA ISABEL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO Por se tratar de ação possessória, para que se conceda a medida liminar se faz necessária a comprovação sumária dos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil. Desta feita, nos termos do Art. 562 do Código de Processo Civil, se faz necessária a designação de Audiência de Justificação para que a parte autora justifique previamente o alegado na inicial, apresentando espontaneamente testemunhas em juízo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU AÇÃO POSSESSÓRIA PROCESSO Nº 0800137-58.2020.8.14.0138. ANTE O EXPOSTO: 01. Recebo a inicial. 02. DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação e JUSTIFICAÇÃO para o DIA 19 de agosto de 2024 às 9h, para colheita do depoimento da Parte Autora e de até 02 testemunhas que deverão comparecer em juízo independentemente de intimação. Segue o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzYyZWI4YTktYzcyYS00N2E4LWFkYTQtY2NmMDdkYTFjYzQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d 03. CITE-SE o polo passivo REINALDO DOS REIS OLIVEIRA, HILDEGLESIO PEREIRA DOS SANTOS E JOCELIO DA SILVA MORAES, bem como todos os demais interessados ocupantes do local a serem identificados no momento da diligência, para comparecerem à audiência de justificação, bem como para que, no prazo de 15 dias a contar da audiência, apresente contestação, através de advogado ou Defensor, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. 04. O(s) SENHOR(es) OFICIAL(ais) de JUSTIÇA deverá(ão) providenciar a citação e intimação de todos os ocupantes que estiverem no imóvel descrito na inicial, coletando seus nomes completos, dados de identificação e contatos, citando-os da demanda e para a audiência. 04. INTIME-SE o polo ativo para comparecer à audiência de justificação. 05.Cumpra-se expedindo-se o necessário. 06. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público para participação no feito e na audiência ora designada, tendo em vista a natureza do conflito. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Anapu, datado conforme assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Anapu – PA

13/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOCELIO DA SILVA MORAES em 28/08/2024 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência Justificação realizada para 19/08/2024 09:00 Vara Única de Anapú.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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