Interdito Proibitório 0800431-71.2024.8.14.0138 - TJPA

Interdito Proibitório 0800431-71.2024.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: VANDERLEI DE OLIVEIRA SOUZA Endereço: VICINAL FLAMINGO NORTE, KM.80, VICINAL FLAMINGO NORTE, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: Nome: GABRIEL DA LUZ SILVA Endereço: TRAVESSAO FLAMINGO NORTE, KM 80, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: MACIEL DA LUZ SILVA Endereço: TRAVESSAO FLAMINGO NORTE, KM 80, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO Por se tratar de ação possessória, para que se conceda a medida liminar se faz necessária a comprovação sumária dos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil. No entanto, pelo teor da inicial e dos documentos que a instruem, não vislumbro de imediato, em sede de cognição sumária, a comprovação da posse da parte e do esbulho/turbação narrado na inicial. Desta feita, nos termos do Art. 562 do Código de Processo Civil, se faz necessária a designação de Audiência de Justificação para que a Parte Autora justifique previamente o alegado na inicial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU AÇÃO POSSESSÓRIA PROCESSO Nº 0800431-71.2024.8.14.0138. ANTE O EXPOSTO: 01. Recebo a inicial. 02. DESIGNO AUDIÊNCIA de JUSTIFICAÇÃO para o DIA 10 de junho de 2024 às 9h30min, para colheita do depoimento da Parte Autora e de até 02 testemunhas que deverão comparecer em juízo independentemente de intimação. Segue o Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWUxZWUyNzktYmYzMC00NGE2LTliOTEtMWQ2MjJhNzA3MDdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d 03. CITE-SE o polo passivo GABRIEL DA LUZ SILVA E MACIEL DA LUZ SILVA para comparecer à audiência de justificação, bem como para que, no prazo de 15 dias a contar da audiência, apresente contestação sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Frisa-se que em sede de audiência de justificação não haverá oitiva de testemunhas do réu. 04. INTIME-SE o polo ativo para também comparecer à audiência de justificação. 05.Cumpra-se expedindo-se o necessário. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Anapu, datado conforme assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Anapu – PA

13/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MACIEL DA LUZ SILVA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI DE OLIVEIRA SOUZA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MACIEL DA LUZ SILVA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI DE OLIVEIRA SOUZA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DA LUZ SILVA em 30/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência de Justificação do dia 10/06/2024 09:30 cancelada.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Publicado Sentença em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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