Execução Fiscal 0805714-97.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 85.567,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUCIENE ALVES PEREIRA

Terceiro

WILLIAN ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

PIRACANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIENE ALVES PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:20

Juntada de identificação de ar

27/12/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:18

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 14:34

Despacho

•01/11/2024, 13:20

29/04/2025, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:20

Juntada de identificação de ar

27/12/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:18

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0805714-97.2022.8.14.0024. DECISÃO Vistos e examinados os autos eletrônicos. 01. CONCEDO ao Estado do Pará o prazo de 30 dias para prestar as informações necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção; 02. Decorrido o prazo acima, VOLTEM-ME conclusos para apreciação; 03. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 10 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão

28/04/2024, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:53

Juntada de identificação de ar

01/01/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de WILLIAN ALVES DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.

07/09/2023, 08:06

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 23:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:15

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:12

Decorrido prazo de PIRACANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

06/04/2023, 06:12

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 12:23

Decisão

•10/05/2024, 19:45

Decisão

•23/06/2023, 09:13

Decisão

•22/11/2022, 13:49