Execução Fiscal 0004317-40.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2006

Valor da Causa

R$ 6.984,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

LUMARJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZA MARIA COELHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2026, 09:24

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

27/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:17

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de LUIZA MARIA COELHO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:05

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:53

Todas as movimentações(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2026, 09:24

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•16/11/2021, 14:21

Documento de Migração

•16/11/2021, 14:21

27/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:17

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de LUIZA MARIA COELHO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:05

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:46

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUMARJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR, LUIZA MARIA COELHO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004317-40.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizad

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de LUIZA MARIA COELHO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 14:25

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUMARJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR, LUIZA MARIA COELHO DA SILVA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 9 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004317-40.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de LUIZA MARIA COELHO DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:05

Decorrido prazo de LUMARJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:05

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUMARJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR, LUIZA MARIA COELHO DA SILVA DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004317-40.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:52

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:18

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:21

REMESSA INTERNA

26/07/2021, 11:21

Remessa

16/07/2021, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 14:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA DO ESTADO DO PARA (14049883), que representa a parte LUIZA MARIA CARNEIRO COELHO (27845384) no processo 00043171420068140301.

16/07/2021, 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA DO ESTADO DO PARA (14049883), que representa a parte RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR (1544703) no processo 00043171420068140301.

16/07/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 10:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/07/2021, 10:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA no processo 00043171420068140301.

16/07/2021, 09:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043171420068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/07/2021, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2021, 12:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/06/2021, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2021, 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2021, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2018, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2018, 13:02

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO

22/03/2017, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2017, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2017, 09:50

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

09/03/2017, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2017, 10:14

Remessa

06/03/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2017, 10:14

À DEFENSORIA PÚBLICA

15/02/2017, 09:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/11/2016, 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/08/2016, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2016, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2016, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2016, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2015, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2015, 12:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/07/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 10:45

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO

24/04/2015, 11:12

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO

06/04/2015, 12:25

CONCLUSOS

25/03/2015, 11:18

OUTROS

12/09/2014, 10:10

OUTROS

24/06/2014, 08:44

OUTROS

12/06/2014, 12:26

OUTROS

12/06/2014, 12:25

OUTROS

06/12/2013, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2013, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2013, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 15:02

Remessa

21/10/2013, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2013, 15:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/10/2013, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2013, 08:14

A SECRETARIA

02/10/2013, 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2013, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2013, 12:00

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 12:23

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2012, 10:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/08/2012, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2012, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2012, 08:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2012, 14:58

Remessa

18/07/2012, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2012, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/07/2012, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2012, 10:57

A SECRETARIA

28/06/2012, 12:06

A SECRETARIA

28/06/2012, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2012, 11:49

Mero expediente - Mero expediente

27/06/2012, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

27/06/2012, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

27/06/2012, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2012, 11:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 108 - AG CONCLUSÃO

13/10/2008, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/10/2008, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/10/2008, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/10/2008, 11:38

VINCULAÇÃO

02/10/2008, 08:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081083502

01/10/2008, 07:57

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/09/2008, 11:16

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação de citação por edital e de penhora, encabeçado pelo processo 20061071143-1. Tram. Interna: Remessa Curadoria CX 03

05/09/2008, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS - providenciar termo de penhora cx 01

15/07/2008, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2008, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/07/2008, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2008, 15:35

DESPACHO

08/07/2008, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2008, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/07/2008, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2008, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2008, 11:01

DESPACHO

23/06/2008, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2008, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2008, 15:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 10:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - outra sala

12/09/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/09/2007, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/09/2007, 12:59

VINCULAÇÃO

11/09/2007, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2007, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2006

10/09/2007, 11:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071055497

10/09/2007, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário do dr. Paulo Klautau, Rodrigo Sennna, tell, 30391650. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/09/2007, 10:12

AGUARD.REMES. CURADORIA

05/07/2007, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 12:11

AUTUAÇÃO

12/06/2007, 08:49

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : redsitribuído à 30ª Vara Cível em cumprimento à Resolução n. 14/2007

28/05/2007, 09:54

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

28/05/2007, 09:54

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESO3LUÇÃO 014/2007 - GP.

21/05/2007, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - 203/06 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

02/05/2007, 11:51

PROVIDENCIAR EDITAIS - 203/06

24/04/2007, 10:13

CITACAO

24/04/2007, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2007, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO - 203/06

13/04/2007, 08:30

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: LUIZA MARIA CARNEIRO COELHO

12/04/2007, 11:35

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR

12/04/2007, 11:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 203/06

28/03/2007, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2007, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

27/03/2007, 00:00

DESPACHO

26/03/2007, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2007, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2007, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/03/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/03/2007, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/03/2007, 14:34

VINCULAÇÃO

19/03/2007, 11:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071015966

16/03/2007, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 203/06

16/03/2007, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2007, 12:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - proc. paulo de tarso klautau est. rodrigo das neves de sena RG 4663551. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

05/03/2007, 00:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - 203/06

13/02/2007, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2007, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

09/02/2007, 00:00

AO CARTORIO

07/02/2007, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2007, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2006, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILENE DE FATIMA GODINHO PINTO GUIMARAES - 25a. FAZENDA PUBLICA.

27/11/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2006, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2006, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

10/11/2006, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2006, 10:24

VINCULAÇÃO

10/11/2006, 09:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061064724

09/11/2006, 17:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Proc. Paulode Tarso; Est. Flavio Augusto. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

08/11/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 203/06

27/10/2006, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2006, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

26/10/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

25/10/2006, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2006, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2006, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2006, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

05/10/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2006, 11:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/09/2006, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/04/2006, 11:37

CITACAO E PENHORA

11/04/2006, 11:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

10/04/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 203/06

03/04/2006, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2006, 09:58

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO VIA POSTAL - AGUARDANDO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

17/03/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

15/03/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

14/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2006, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/03/2006, 16:10

AUTUAÇÃO

03/03/2006, 13:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

24/02/2006, 11:09

Despacho

•01/02/2022, 10:25

Despacho

•15/03/2022, 15:15

Despacho

•18/08/2022, 11:20

Despacho

•24/08/2022, 12:02

Sentença

•25/10/2023, 11:33

Sentença

•23/11/2023, 09:08

Decisão

•20/05/2025, 13:50

Decisão

•21/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:47