Procedimento Comum Cível 0829980-64.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 08:38

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:43

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 23:03

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 08:24

Juntada de certidão

25/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:19

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 08:38

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:43

Documentos

Decisão

•16/04/2020, 13:28

Decisão

•20/04/2020, 11:25

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 23:03

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 08:24

Juntada de certidão

25/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de MONICA ALVAREZ TORRES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:58

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:30

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:27

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de MONICA ALVAREZ TORRES em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:31

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:38

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AUTOR: MONICA ALVAREZ TORRES REQUERIDO: Nome: ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 163, AP 107, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, - até 814/815, Nazaré, BELéM - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Rescisão / Resolução, Corretagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCESSO Nº:0829980-64.2020.8.14.0301

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:18

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:46

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de MONICA ALVAREZ TORRES em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 22:10

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:42

Decorrido prazo de MONICA ALVAREZ TORRES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,15 de fevereiro de 2022 LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 11:31

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 19:12

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 09:38

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MONICA ALVAREZ TORRES REQUERIDO: ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1375, sala 10, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, - até 814/815, Nazaré, BELéM - PA - CEP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Rescisão / Resolução, Corretagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCESSO Nº: 0829980-64.2020.8.14.0301

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 09:33

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:40

Conclusos para decisão

20/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de contestação

19/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 12:45

Conclusos para decisão

19/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de diligência

28/05/2020, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2020, 23:51

Juntada de Petição de diligência

26/05/2020, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2020, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 10:58

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 09:31

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:26

Cancelada a movimentação processual

20/04/2020, 11:25

Outras Decisões

16/04/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 16:12

Conclusos para decisão

15/04/2020, 16:12

Decisão

•29/06/2021, 12:45

Decisão

•30/06/2021, 11:35

Decisão

•30/06/2021, 11:35

Decisão

•30/06/2021, 11:36

Decisão

•09/08/2021, 11:55

Decisão

•17/08/2021, 13:03

Decisão

•26/01/2022, 09:11

Decisão

•26/01/2022, 13:50

Decisão

•31/01/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:35

Despacho

•27/10/2022, 10:18

Despacho

•17/11/2022, 12:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/04/2020, 13:28

Decisão

•20/04/2020, 11:25

Decisão

•29/06/2021, 12:45

Decisão

•30/06/2021, 11:35

Decisão

•30/06/2021, 11:35

Decisão

•30/06/2021, 11:36

Decisão

•09/08/2021, 11:55

Decisão

•17/08/2021, 13:03

Decisão

•26/01/2022, 09:11

Decisão

•26/01/2022, 13:50

Decisão

•31/01/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:35

Despacho

•27/10/2022, 10:18

Despacho

•17/11/2022, 12:01

Sentença

•30/04/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:19

Sentença

•13/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:46