Execução Fiscal 0016479-04.2005.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0016479-04.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 01/07/2024

23/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:51

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: NOGUEIRA E BARROS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016479-04.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição (ID 114537044), o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:19

Extinto o processo por desistência

13/05/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:51

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 13:19

Sentença

•13/05/2024, 10:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(159)