Execução Fiscal 0020402-72.2004.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0020402-72.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 01/07/2024

23/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:47

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: SELMA LIRA DE SOUSA, SELMA L SOUSA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0020402-72.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de SELMA LIRA DE SOUSA, SELMA L SOUSA - ME. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição intercorrente (ID 113963704). É o sucinto Relatório. Decido. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face do executado qualificado na inicial. O presente feito comporta julgamento neste instante processual. Em análise dos presentes autos, observa-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 156, V do CTN c/c art. 487, II do CPC e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 26 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:39

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 13:35

Sentença

•09/05/2024, 11:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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