Recurso Especial 0042221-37.2015.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 1° Grau · TJPA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE MAMEDIO NUNES

CPF

Autor

CAMILO OLIVEIRA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO ALVES SANTOS

OAB/PA 20308·CPF·Representa: Autor

SEMIR FELIX ALBERTONI

OAB/PA 4227·CPF·Representa: Autor

HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES

OAB/PA 9983·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FARIAS CORREA

OAB/PA 13141·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DE SOUZA SIMOES NETO

OAB/PA 8073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/02/2026, 10:47

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/02/2026, 09:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 09:44

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:26

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:56

Juntada de outras peças

03/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:59

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:45

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/02/2026, 10:47

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/02/2026, 09:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 09:44

Juntada de Certidão

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 01:03

Outras Peças

•05/02/2026, 01:03

05/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:26

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:56

Juntada de outras peças

03/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:59

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:33

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de CAMILO OLIVEIRA MARQUES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:07

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:36

Recurso Especial não admitido

23/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2025, 13:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/04/2025, 13:16

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de CAMILO OLIVEIRA MARQUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de CAMILO OLIVEIRA MARQUES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:12

Conhecido o recurso de JOSE MAMEDIO NUNES - CPF: 062.113.803-72 (APELADO) e não-provido

10/02/2025, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 09:55

Juntada de Certidão

24/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de CAMILO OLIVEIRA MARQUES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:12

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:48

Conhecido o recurso de CAMILO OLIVEIRA MARQUES - CPF: 232.752.512-87 (APELANTE) e provido

04/09/2024, 12:39

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de CAMILO OLIVEIRA MARQUES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:08

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2024, 13:19

Declarada incompetência

13/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de CAMILO OLIVEIRA MARQUES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:17

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de CAMILO OLIVEIRA MARQUES em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:03

Juntada de

20/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 21:20

Juntada de Certidão

19/03/2021, 21:19

Juntada de Certidão

06/10/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 12:36

Conclusos ao relator

14/08/2019, 14:30

Juntada de certidão

31/07/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 15:48

Conclusos para despacho

25/06/2018, 10:19

Movimento Processual Retificado

25/06/2018, 10:19

Recebidos os autos

21/03/2018, 10:23

Conclusos para decisão

21/03/2018, 10:23

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 01:03

Decisão

•02/10/2025, 08:44

Decisão

•30/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:27

Decisão

•24/06/2025, 14:36

Decisão

•23/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:24

Acórdão

•11/02/2025, 09:12

Acórdão

•10/02/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:57

Todos os documentos(26)

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 01:03

Outras Peças

•05/02/2026, 01:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 01:03

Decisão

•02/10/2025, 08:44

Decisão

•30/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:27

Decisão

•24/06/2025, 14:36

Decisão

•23/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:24

Acórdão

•11/02/2025, 09:12

Acórdão

•10/02/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:57

Sentença

•04/09/2024, 13:48

Sentença

•04/09/2024, 12:39

Decisão

•13/05/2024, 13:20

Decisão

•13/05/2024, 12:22

Despacho

•22/01/2024, 09:17

Despacho

•19/01/2024, 12:41

Documento de Migração

•20/03/2021, 11:02

Documento de Migração

•20/03/2021, 11:02

Despacho

•16/03/2020, 12:36

Despacho

•30/07/2019, 15:48

Petição

•15/01/2018, 12:50