Execução Fiscal 0800031-36.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 27.734,86

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

EVERALDO JOSE SOARES PIRES

CPF

Reu

BRASCARAJAS SUPERMERCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE SOARES PIRES em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de BRASCARAJAS SUPERMERCADOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:52

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:17

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 02:10

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:50

10/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE SOARES PIRES em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de BRASCARAJAS SUPERMERCADOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:52

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:17

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 13:31

Juntada de carta

30/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 10:25

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:31

Decorrido prazo de BRASCARAJAS SUPERMERCADOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 07:08

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE SOARES PIRES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 07:08

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que a parte executada até a presente data não foi citada, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias requeira o que entender. Transcorrido o prazo sem manifestação ou manifestando a parte exequente pela suspensão do processo, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 01 ano. Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte exequente, promova o arquivamento provisório dos autos, devendo a Secretaria Judicial, controlar o prazo da prescrição intercorrente, com aplicação das teses reconhecidas no REsp nº. 1.340.553. Alcançada a data final, promova o desarquivamento provisório devendo, em ato contínuo, intimar o exequente, para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a prescrição, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. Caso contrário, façam os autos conclusos. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 8 de maio de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:18

Juntada de identificação de ar

19/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 10:50

Juntada de Carta

22/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:38

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:59

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:08

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2020, 10:21

Conclusos para decisão

04/12/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição

04/11/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:35

Outras Decisões

19/10/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 13:45

Conclusos para decisão

11/09/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição

04/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:35

Outras Decisões

28/08/2020, 14:31

Conclusos para decisão

31/07/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 12:16

Juntada de Petição de identificação de ar

17/02/2020, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/05/2019, 11:15

Juntada de certidão

06/05/2019, 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/04/2019, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:57

Conclusos para decisão

22/03/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 15:05

Decisão

•30/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:29

Decisão

•13/05/2024, 14:17

Decisão

•21/03/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:27

Decisão

•03/08/2023, 10:59

Despacho

•13/02/2023, 18:17

Decisão

•21/09/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:01

Decisão

•18/12/2020, 13:23

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:50

Decisão

•30/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:29

Decisão

•13/05/2024, 14:17

Decisão

•21/03/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:27

Decisão

•03/08/2023, 10:59

Despacho

•13/02/2023, 18:17

Decisão

•21/09/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:01

Decisão

•18/12/2020, 13:23

Decisão

•18/12/2020, 10:21

Decisão

•03/11/2020, 16:35

Decisão

•19/10/2020, 12:13

Decisão

•02/09/2020, 20:35

Decisão

•28/08/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 12:16

Decisão

•13/05/2019, 10:15

Decisão

•27/03/2019, 13:57