Procedimento Comum Cível 0806752-28.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDOMERO JEFFERSON BALBINO DE ALENCAR

OAB/PA 30746·CPF·Representa: Autor

JESSICA BALBINO DE ALENCAR

OAB/SP 379154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0806040-67.2026.8.14.0040

13/04/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:11

Juntada de decisão

03/02/2026, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:36

Todas as movimentações(55)

Apensado ao processo 0806040-67.2026.8.14.0040

13/04/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:11

Acórdão

•08/11/2025, 17:49

11/03/2026, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:11

Juntada de decisão

03/02/2026, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

04/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 13:51

Publicado Sentença em 22/04/2025.

23/04/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:20

Julgado procedente o pedido

10/10/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA RÉU: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido DECISÃO-MANDADO AUTOR(A): DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Tendo em vista que este juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga processos onde se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição. Ademais, nesses tipos de demanda as conciliações tem sido infrutíferas. Deste modo, nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo legal apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). P. I. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ CARTA POSTAL. Parauapebas/PA,2024-05-03 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA - CPF: 052.991.242-28 (AUTOR).

13/05/2024, 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 13:53

Acórdão

•08/11/2025, 11:37

Decisão

•25/07/2025, 06:00

Decisão

•24/07/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:38

Sentença

•16/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:09

Sentença

•10/10/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:14

Decisão

•13/05/2024, 14:20