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TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO 2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Pedro Pinheiro Sotero

Partes do Processo

THAIS DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671514/2024

Protocolizada Petição 671514/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

Conhecido o recurso de THAIS DA COSTA OLIVEIRA (PRESA) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 659759/2024

Protocolizada Petição 659759/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 599717/2024

Protocolizada Petição 599717/2024 (OF - OFÍCIO) em 17/07/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 590300/2024

Todas as movimentações(25)