Procedimento Comum Cível 0817328-17.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 132.149,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

CESAR DELMIRO ASSENCAO SILVA

CPF

Autor

CNP CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

LR REPRESENTACOES

ALCUNHA

CSR NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLY OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MA 19890·CPF·Representa: Autor

DAYLA BORGES SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 31544·CPF·Representa: Autor

SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PA 8613·CPF·Representa: Autor

MAURA REGINA PAULINO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS SOUSA CANTANHEDE

OAB/PA 32934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CESAR DELMIRO ASSENCAO SILVA

CPF

Autor

CNP CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

LR REPRESENTACOES

ALCUNHA

CSR NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RAFAELLY OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MA 19890·CPF·Representa: Autor

DAYLA BORGES SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 31544·CPF·Representa: Autor

SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PA 8613·CPF·Representa: Autor

MAURA REGINA PAULINO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS SOUSA CANTANHEDE

OAB/PA 32934·CPF·Representa: Autor

JAEDSON DA SILVA CERQUEIRA

OAB/AM 17331·CPF·Representa: Réu

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB/PA 9047·CPF·Representa: Réu

CELSO GONCALVES BENJAMIN

CPF·Representa: Réu

LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/PA 28811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de CSR NEGOCIOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:53

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de CSR NEGOCIOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:57

Decisão

•26/05/2025, 08:52

04/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:53

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de CSR NEGOCIOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:18

Publicado Decisão em 28/05/2025.

02/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 04:11

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 04:11

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 em 17/12/2024 23:59.

28/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de CSR NEGOCIOS LTDA em 17/12/2024 23:59.

28/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 17/12/2024 23:59.

28/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de CSR NEGOCIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:53

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:13

Publicado Decisão em 26/11/2024.

29/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CESAR DELMIRO ASSENCAO SILVA Requerido: CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 e outros (2) Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação ofertada pela parte requerida, juntados aos autos. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 13 de maio de 2024. ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 13 de maio de 2024 Processo Nº: 0817328-17.2023.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290 em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 22/01/2024 23:59.

02/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de contestação

11/01/2024, 15:39

Juntada de identificação de ar

22/12/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de certidão

09/12/2023, 16:09

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2023, 12:13

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 12:13

Decisão

•22/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:39

Decisão

•22/11/2023, 13:07

Decisão

•22/11/2023, 09:24