Procedimento Comum Cível 0800698-80.2020.8.14.0074 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800698-80.2020.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:04

Determinado o arquivamento

13/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:59

Juntada de despacho

21/11/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO - PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA – PRAZO TRIENAL CONTADO DO TERMO DE REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR – SENTENÇA MANTIDA – APELO IMPROVIDO. O dies a quo do prazo para a propositura da ação indenizatória é a data em que o Apelante foi reintegrado no cargo público do qual havia sido afastado. De acordo com o Código Civil em vigor, art. 206, § 3º, inciso V, a pretensão de reparação civil prescreve em 03 (três) anos.

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSÉ MARIA DE SOUZA DINIZ APELADO: MUNICIPIO DE TAILÂNDIA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE TAILÂNDIA/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0800698-80.2020.814.0074 Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por JOSÉ MARIA DE SOUZA DINIZ, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Cível da comarca de Tailândia-PA, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o M

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2022, 11:27

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAILANDIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 20:28

Juntada de Petição de apelação

13/12/2021, 10:21

Publicado Sentença em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:33

Documentos

Despacho

•30/09/2020, 10:42