Execução de Título Extrajudicial 0856852-14.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0856852-14.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/08/2024, 13:27

Juntada de Certidão

08/08/2024, 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/07/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de JB BARBOSA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:43

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível nº 0856852-14.2023.8.14.0301 - Sentença – Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de JB BARBOSA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI, estando as partes devidamente qualificadas no processo. Por meio de petição juntada aos autos (ID nº 114032211), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas. Decido. Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil. O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil dispõe: os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC). Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:47

Homologada a Transação

13/05/2024, 13:47

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível nº 0856852-14.2023.8.14.0301 - Sentença – Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de JB BARBOSA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI, estando as partes devidamente qualificadas no processo. Por meio de petição juntada aos autos (ID nº 114032211), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas. Decido. Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil. O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil dispõe: os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC). Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

14/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JB BARBOSA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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