Execução de Título Judicial 0800337-69.2024.8.14.0059 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800337-69.2024.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COSME DAMIAO SARMENTO SILVA Endereço: RUA NONA, S/N, ENTRE TV 20 e 21, PACOVAL, SOURE - PA - CEP: 68870-000 EXECUTADO: CRISTIANE NAZARE CASTRO COSTA Endereço: NONA RUA, S/N, ENTRE TV. 20 e 21, PACOVAL, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800337-69.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Anulação] RECEBO a inicial em seu regular plano formal eis que presentes os requisitos de constituição e validade previstos no CPC/2015. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita requerido na inicial, por se tratar de procedimento afeto ao rito do JEC. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito de R$ 1.306,92 (um mil trezentos e seis reais e noventa e dois centavos). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas/custas previstas na Lei Estadual nº 8.328/2015, calculada por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da justiça gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Em seguida, certificar e fazer os autos conclusos para decisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Publique-se. intimem-se. Cumpra-se. Soure (PA), 13 de maio de 2024. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE SOURE

14/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE MARIA CARVALHAES RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de COSME DAMIAO SARMENTO SILVA em 06/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de CRISTIANE NAZARE CASTRO COSTA em 25/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)