Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800629-45.2024.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.651,93

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

RAIMUNDA DIVA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO CORADO DOS REIS

OAB/PA 18786·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 27/10/2025

17/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:15

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 19:28

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 27/10/2025

17/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/08/2025, 19:28

Sentença

•15/08/2025, 07:59

27/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:15

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 19:28

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:45

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 11:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 11:55

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 11:00 Vara Única de Tucumã.

11/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:22

Juntada de identificação de ar

11/10/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 02:16

Publicado Citação em 27/09/2024.

29/09/2024, 02:15

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 11:00 Vara Única de Tucumã.

25/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 12:43

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIVA LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:50

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800629-45.2024.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: RAIMUNDA DIVA LIMA Endereço: Rua São Miguel, 164, Palmeira I, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 7 de setembro, 2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 ID: DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral e Tutela de Urgência proposta por RAIMUNDA DIVA LIMA DOMINGUES em face de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A. Com a peça inicial foram acostados documentos, dentre os quais, a fatura de energia em questão, id 114842652, que tem como endereço a cidade de Marabá-PA. O caso sub judice versa sobre relação de consumo, cuja competência é disciplinada pelo artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, que faculta ao autor a propositura da ação no foro de seu domicílio, no do domicílio do requerido (art. 46, do CPC), no local de cumprimento da obrigação (art. 53, do CPC) ou no foro de eleição contratual (art. 63, do CPC). Inadmissível, todavia, a escolha aleatória de foro. Todavia, depreende-se dos autos que a demanda em tela não foi proposta perante quaisquer dos foros supramencionados. Em razão do exposto, PROVIDENCIE-SE: 1. INTIME-SE a parte Autora, na pessoa de seu(s) patrono(s), via PJE e DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, devendo: 1.2. JUNTAR aos autos o comprovante de endereço da parte autora. Após a emenda, faça conclusos para decisão. Tucumã - PA, 09 de maio de 2024. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Única da Comarca de Tucumã PA TELEFONE: (94) 34331073

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 23:33

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 13:23

Decisão

•19/04/2025, 13:18

Decisão

•11/11/2024, 11:55

Decisão

•25/09/2024, 22:34

Decisão

•06/09/2024, 12:12

Decisão

•13/05/2024, 23:33

Decisão

•09/05/2024, 15:55