Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007176-71.2016.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

MENTA

ALCUNHA

FRANCISCA DE LIRA SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIA DA SILVA PADILHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:16

Processo Reativado

10/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 04/04/2022

29/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de diligência

09/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

27/03/2022, 02:26

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 15:51

Decisão

•09/12/2021, 13:58

10/11/2023, 13:16

Processo Reativado

10/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 04/04/2022

29/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de diligência

09/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

27/03/2022, 02:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:52

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO DATIVO: MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS S E N T E N Ç A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0007176-71.2016.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Contravenções Penais, Desobediência ] Vistos e analisados os autos. O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em d

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:02

Extinta a punibilidade por prescrição

08/02/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 12:46

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2021, 15:51

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 12:57

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO (1081) do processo 00071767120168140109. Motivo: NOME INCOMPLETO

27/09/2021, 12:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - TEMPO DE SUSPENSÃO EXPIRADO.

22/06/2021, 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071767120168140109: - Observação inserida.

22/06/2021, 09:17

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

20/05/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2021, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2021, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

11/05/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2021, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2021, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2021, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2020, 15:11

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

12/11/2020, 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2020, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2020, 15:10

Mero expediente - Mero expediente

12/11/2020, 15:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2020, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2020, 14:06

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2020, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2020, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2020, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2020, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144500085

15/07/2020, 12:48

Remessa

15/07/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 12:48

VISTAS AO ADVOGADO

18/06/2020, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071767120168140109: - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Ação Coletiva: N.

14/02/2020, 13:14

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MINISTERIO PUBLICO (3881732) do processo 00071767120168140109.Motivo: não é necessario associar

14/02/2020, 13:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS (26639939), que representa a parte MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (9604305) no processo 00071767120168140109.

14/02/2020, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2020, 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2020, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2020, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2020, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2020, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2020, 09:26

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

28/01/2020, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/01/2020, 09:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/01/2020, 09:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/01/2020, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : THIAGO DO CARMO BARBOSA

04/12/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 09:50

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

28/11/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 13:00

CITACAO - CITACAO

07/11/2019, 13:00

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

21/10/2019, 10:20

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

10/10/2019, 11:20

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

03/10/2019, 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2019, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 11:33

Denúncia - Denúncia

18/07/2019, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 08:12

CERTIDAO - CERTIDAO

17/06/2019, 08:12

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

18/02/2019, 15:41

MP CIENCIA AUDIENCIA

18/02/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 09:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/02/2019, 09:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/02/2019, 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/02/2019, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : THIAGO DO CARMO BARBOSA

28/01/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2019, 10:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/01/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 14:56

ADMONITÓRIA - ADMONITÓRIA

17/01/2019, 14:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2019, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 14:54

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2019, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2019, 09:03

CERTIDAO - CERTIDAO

09/01/2019, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2019, 10:04

AO SETOR DE ARQUIVO - APENSO A AÇÃO PENAL.

10/01/2018, 11:28

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

10/01/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2017, 15:08

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

05/04/2017, 15:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

05/04/2017, 15:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Certidão não inserida por conta da ausência do token. O mesmo me foi furtado no ano passado, porém um novo já foi solicitado junto ao setor competente.

31/03/2017, 11:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/03/2017, 11:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Certidão não inserida por conta da ausência do token. O mesmo me foi furtado no ano passado, porém um novo já foi solicitado junto ao setor competente.

31/03/2017, 11:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/03/2017, 11:52

MP CIENCIA AUDIENCIA

30/03/2017, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GERARDO FERREIRA MAIA FILHO para : THIAGO DO CARMO BARBOSA

16/03/2017, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : GERARDO FERREIRA MAIA FILHO

16/03/2017, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GERARDO FERREIRA MAIA FILHO para : THIAGO DO CARMO BARBOSA

16/03/2017, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : GERARDO FERREIRA MAIA FILHO

16/03/2017, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 13:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/03/2017, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 13:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/03/2017, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2017, 10:52

Mero expediente - Mero expediente

16/02/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 10:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/02/2017, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2017, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2017, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2017, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2017, 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2017, 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2017, 14:56

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2017, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 14:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2017, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 10:30

PRELIMINAR - PRELIMINAR

16/01/2017, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2017, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2016, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/12/2016, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007176-71.2016.8.14.0109 em distribuição por continuidade

15/12/2016, 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: CORNELIO JOSE HOLANDA

15/12/2016, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2016, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160504288316

13/12/2016, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 13:03

Remessa

13/12/2016, 13:03

VISTAS AO PROMOTOR

12/12/2016, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: CORNELIO JOSE HOLANDA

09/12/2016, 09:27

Sentença

•08/02/2022, 15:14

Sentença

•15/03/2022, 16:02

Decisão

•10/11/2023, 16:51