Execução Fiscal 0800119-31.2021.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 123.938,13

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DAVI GIMENES CARDOSO

CPF

Reu

VISEU FABRICACAO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

30/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:57

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 11:26

Decisão

•01/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

30/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:57

Determinada Requisição de Informações

26/11/2024, 08:46

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de VISEU FABRICACAO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de DAVI GIMENES CARDOSO em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:53

Publicado EDITAL em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VISEU FABRICACAO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA CO-RESPONSÁVEL: DAVI GIMENES CARDOSO VALOR ATUALIZADO DO DÉITO R$: R$ 176.684,43 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 002020570900477-2 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 27/11/2020 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O Exmo. Sr. Charles Claudino Fernandes, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este edital fica CITADA a executada VISEU FABRICACAO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica com CNPJ nº 28.578.343/0001-57, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor dos autos de EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe e para pagar o débito exequendo devidamente atualizado em 5 (cinco) dias, podendo opor embargos à execução em 30 (trinta) dias contados da garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, tudo com fundamento no artigo 8º, IV da Lei 6830/80. Tudo de acordo com despacho nso autos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL que será afixado no local público de costume, e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Viseu, Estado do Pará, aos catorze dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro. Eu, Cremilda Santa Brígida do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei e assino de ordem. Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Viseu 0800119-31.2021.8.14.0064 EXECUÇÃO FISCAL

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:29

Expedição de Edital.

14/05/2024, 10:28

Determinada a citação de VISEU FABRICACAO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 28.578.343/0001-57 (EXECUTADO)

26/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 11:36

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 10:40

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2023, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 20:46

Cancelada a movimentação processual

20/12/2022, 07:17

Conclusos para despacho

20/12/2022, 07:17

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:27

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 20:00

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:26

Juntada de Carta

02/08/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 06:45

Juntada de Carta

10/03/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 22:28

Despacho

•15/05/2025, 08:54

Despacho

•14/05/2025, 17:54

Despacho

•27/11/2024, 12:57

Despacho

•26/11/2024, 08:46

Despacho

•26/03/2024, 19:03

Despacho

•15/01/2024, 11:17

Despacho

•18/12/2023, 13:06

Despacho

•24/11/2023, 11:43

Despacho

•15/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:05

Despacho

•27/03/2023, 12:36

Despacho

•25/03/2023, 18:18

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/09/2025, 11:26

Decisão

•01/09/2025, 15:34

Despacho

•15/05/2025, 08:54

Despacho

•14/05/2025, 17:54

Despacho

•27/11/2024, 12:57

Despacho

•26/11/2024, 08:46

Despacho

•26/03/2024, 19:03

Despacho

•15/01/2024, 11:17

Despacho

•18/12/2023, 13:06

Despacho

•24/11/2023, 11:43

Despacho

•15/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:05

Despacho

•27/03/2023, 12:36

Despacho

•25/03/2023, 18:18

Despacho

•09/01/2023, 09:01

Despacho

•20/12/2022, 20:46

Despacho

•13/07/2022, 17:27

Despacho

•25/04/2022, 09:26

Despacho

•11/04/2022, 20:00

Despacho

•03/03/2021, 15:54