Execução de Título Judicial 0807831-47.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Judicial 0807831-47.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 28/06/2024

07/08/2024, 11:59

Baixa Definitiva

07/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de MARIVAN RIBEIRO MARTINS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:28

Decorrido prazo de KAROLINE DO SOCORRO MUNHOZ PIMENTEL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:28

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: K. I. P. M., KAROLINE DO SOCORRO MUNHOZ PIMENTEL EXCUTADO: MARIVAN RIBEIRO MARTINS S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0807831-47.2024.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Alimentos] Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual as partes estão devidamente identificadas nos autos referendados em epígrafe. Com a inicial vieram documentos. A parte exequente informou o pagamento do valor integral da dívida, tendo o executado quitado o débito alimentar cobrado, requerendo, assim, o arquivamento do feito. Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo com resolução do mérito. Os autos vieram conclusos. É o breve Relato. Decido. A execução de alimentos possui o único objetivo de forçar o devedor a prestar os alimentos a quem deles necessita. Em análise aos autos, constato que o alimentante quitou todo o débito alimentar, devendo o feito se extinto, vez que cumpriu o seu desiderato. Ante o exposto, e considerando que uma das formas de extinção da execução é quando a dívida for satisfeita, e ombreado no parecer ministerial, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO. Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido, fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos, bem como, caso haja inclusão de documentos no BNMP, SerasaJud e Renajud nos autos, expeçam-se os documentos necessários para sua exclusão. Sem custas, na medida em que o executado não chegou a intervir nos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica. DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:55

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 10:56

Sentença

•13/05/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: K. I. P. M., KAROLINE DO SOCORRO MUNHOZ PIMENTEL EXCUTADO: MARIVAN RIBEIRO MARTINS S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0807831-47.2024.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Alimentos] Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual as partes estão devidamente identificadas nos autos referendados em epígrafe. Com a inicial vieram documentos. A parte exequente informou o pagamento do valor integral da dívida, tendo o executado quitado o débito alimentar cobrado, requerendo, assim, o arquivamento do feito. Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo com resolução do mérito. Os autos vieram conclusos. É o breve Relato. Decido. A execução de alimentos possui o único objetivo de forçar o devedor a prestar os alimentos a quem deles necessita. Em análise aos autos, constato que o alimentante quitou todo o débito alimentar, devendo o feito se extinto, vez que cumpriu o seu desiderato. Ante o exposto, e considerando que uma das formas de extinção da execução é quando a dívida for satisfeita, e ombreado no parecer ministerial, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO. Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido, fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos, bem como, caso haja inclusão de documentos no BNMP, SerasaJud e Renajud nos autos, expeçam-se os documentos necessários para sua exclusão. Sem custas, na medida em que o executado não chegou a intervir nos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica. DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

15/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MARIVAN RIBEIRO MARTINS em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAROLINE DO SOCORRO MUNHOZ PIMENTEL em 10/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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