Execução Fiscal 0871037-57.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.101,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE CORREA DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:01

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA CONCEICAO em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:58

Realizado cálculo de custas

05/08/2025, 12:12

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:15

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 19:42

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:01

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA CONCEICAO em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 10:59

Sentença

•13/03/2025, 19:42

Decisão

•14/05/2024, 11:03

Decisão

•21/03/2024, 09:46

Despacho

•29/08/2023, 11:10

17/08/2025, 01:58

Realizado cálculo de custas

05/08/2025, 12:12

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:15

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:01

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA CONCEICAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2024, 11:08

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0871037-57.2023.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo pelo prazo concedido pela Municipalidade, a fim de que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos constantes do art.922 do CPC, ficando a Fazenda Pública advertida que, havendo o pagamento integral do débito fiscal, deverá informar imediatamente a este juízo, bem como, findo o prazo da suspensão sem esta comunicação, o processo retomara seu curso normal, devendo, independentemente de novo despacho, promover a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências necessárias para a marcha regular do processo, sob pena de abandono. Finalmente, como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art.151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, havendo expedição de mandado de penhora e avaliação, determino que a UPJ FISCAL, promova o recolhimento deste junto a Central de Mandados. Por fim, após o decurso do prazo, certifique-se o que houver vindo os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, na data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2024, 09:46

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA CONCEICAO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:15

Juntada de identificação de ar

14/12/2023, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 11:43

Expedição de Carta.

21/11/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 11:14