Apelação / Remessa Necessária 0000267-54.2001.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 818,06
Órgão julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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Partes do Processo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
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Autor
ESTADO DO PARA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(39)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
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Autor
ESTADO DO PARA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
FRIGORIFICO SIMENTAL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-63
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Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
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Reu
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Reu
ANTONIO ALCIDES LISBOA GENTIL
CPF
070.***.***-04
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/03/2023, 05:54
Baixa Definitiva
29/03/2023, 05:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 09:40
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 23:19
Provimento por decisão monocrática
31/01/2023, 22:08
Conclusos para decisão
29/01/2023, 13:57
Cancelada a movimentação processual
29/01/2023, 13:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2022, 18:51
Conclusos para julgamento
04/04/2022, 03:39
Cancelada a movimentação processual
17/12/2021, 12:42
Cancelada a movimentação processual
17/12/2021, 12:40
Recebidos os autos
10/12/2021, 09:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/12/2021, 09:18
Documentos
Decisão
•
31/01/2023, 23:19
Decisão
•
31/01/2023, 22:08
Despacho
•
05/12/2022, 18:51
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 13:50
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 13:41