Ação Penal - Procedimento Sumário 0001349-40.2017.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Partes do Processo

JOSE ROBERTO RITTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 07/03/2025

12/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:56

Extinta a punibilidade por prescrição

21/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

17/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 16:29

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 07/03/2025

12/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:39

Despacho

•18/10/2024, 12:17

Despacho

•06/09/2024, 11:38

Despacho

•23/08/2024, 13:31

Despacho

•14/05/2024, 13:57

Despacho

•26/03/2024, 12:48

Despacho

•22/11/2023, 15:47

Despacho

•25/09/2023, 14:02

Despacho

•02/05/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:00

Despacho

•24/08/2022, 11:35

Extinta a punibilidade por prescrição

21/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

17/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2024, 20:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

06/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RITTER em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:09

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 1° VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ PROCESSO Nº: 0001349-40.2017.8.14.0046 DESPACHO Defiro a petição de ID 106313045 e homologo a desistência da testemunha NATÁLIA VAN GAL MILANEZI. Designo audiência de continuação para o dia 17/10/2024 às 09h. Intime-se o réu. Ciência ao MPE e Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído). Expeça-se o necessário. A audiência ocorrerá na modalidade híbrida, sendo facultada a parte sua participação por meio remoto ou presencial. Devendo o (a) interessando (a) acessar o seguinte link ou qrcode: (Ingressar na sala de audiência virtual Rondon do Pará (PA), data da assinatura eletrônica. TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondon do Pará/PA

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:48

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:23

Juntada de Ofício

19/07/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de parecer

16/02/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 10:17

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 10:50

INTIMAR - AUDIENCIA

16/03/2022, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/03/2022, 11:42

INTIMAR - AUDIENCIA

21/02/2022, 10:50

A SECRETARIA

11/02/2022, 09:54

CONCLUSOS

10/02/2022, 09:38

CONCLUSOS

09/02/2022, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2022, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2022, 10:15

CONCLUSOS

08/02/2022, 12:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/02/2022, 10:56

OUTROS

03/02/2022, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2022, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/02/2022, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/02/2022, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/02/2022, 12:19

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

03/02/2022, 12:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

03/02/2022, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2022, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/02/2022, 12:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

03/02/2022, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220013124642

03/02/2022, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2022, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2022, 11:36

Remessa

03/02/2022, 11:36

À DEFENSORIA PÚBLICA

20/01/2022, 08:44

OUTROS

13/01/2022, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2022, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2022, 11:41

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

07/12/2021, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 18:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

06/12/2021, 18:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/12/2021, 18:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2021, 18:56

OUTROS

29/11/2021, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS

29/11/2021, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2021, 12:57

CITACAO - CITACAO

29/11/2021, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2021, 12:40

CITACAO - CITACAO

29/11/2021, 12:40

OUTROS

28/07/2021, 12:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2021, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2021, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/06/2021, 11:04

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

29/06/2021, 11:04

OUTROS

28/06/2021, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2021, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 13:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/05/2021, 11:03

OUTROS

06/05/2021, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 12:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro

06/05/2021, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210075699488

06/05/2021, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2021, 12:44

Remessa

06/05/2021, 12:44

OUTROS

06/05/2021, 12:03

OUTROS

06/05/2021, 10:24

OUTROS

06/05/2021, 10:18

OUTROS

12/12/2019, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2019, 12:02

OUTROS

12/11/2019, 10:05

OUTROS

05/11/2019, 14:31

OUTROS

11/10/2019, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2019, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2019, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2019, 11:23

OUTROS

04/10/2019, 13:23

OUTROS

01/10/2019, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2019, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2019, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2019, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190405423538

01/10/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2019, 13:46

Remessa

01/10/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2019, 13:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2019, 11:46

OUTROS

20/09/2019, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2019, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 11:27

OUTROS

04/07/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 23:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2019, 23:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/06/2019, 23:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2019, 23:01

OUTROS

05/06/2019, 14:09

OUTROS

11/01/2019, 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : CAIQUE SILVA FALCAO COSTA

11/01/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 09:31

CITACAO - CITACAO

10/01/2019, 09:31

OUTROS

19/12/2018, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2018, 15:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2018, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 15:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/12/2018, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180500371843

10/12/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2018, 10:32

Remessa

10/12/2018, 10:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2018, 09:56

OUTROS

26/10/2018, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/10/2018, 13:46

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2018, 13:29

OUTROS

10/09/2018, 09:16

OUTROS

05/07/2018, 10:43

OUTROS

17/04/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 12:25

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

05/03/2018, 12:25

CERTIFICAR URGENTE

28/11/2017, 11:39

OUTROS

26/10/2017, 15:39

OUTROS

05/09/2017, 12:43

OUTROS

28/08/2017, 09:34

OUTROS

20/07/2017, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2017, 15:13

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

19/07/2017, 15:13

CITAR URGENTE

06/05/2017, 08:42

OUTROS

29/03/2017, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2017, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2017, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2017, 14:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/02/2017, 14:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES

13/02/2017, 14:58