Apelação / Remessa Necessária 0002194-06.2011.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.931,17

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

JOAO OLEGARIO PALACIOS

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

JOAO OLEGARIO PALACIOS

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

MAURA PIRES SENA MINTO

CNPJ

Reu

MAURA PIRES SENA MINTO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2022, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 05:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

31/08/2022, 21:46

Conclusos para decisão

29/08/2022, 13:19

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 13:19

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 09:56

Documentos

Alegações Finais

•28/10/2022, 21:44

Decisão

•01/09/2022, 05:56

Decisão

•31/08/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:50