Execução Fiscal 0649074-40.2016.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 23.006,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

M M EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:12

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

04/05/2026, 13:08

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

13/05/2025, 12:06

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:12

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:45

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:45

Decisão

•02/02/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

04/05/2026, 13:08

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

13/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 11/06/2024 23:59.

03/07/2024, 13:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0649074-40.2016.8.14.0133 DECISÃO Antes de autorizar a citação editalícia, considerando a necessidade de esgotamento das tentativas de localização da executada, INTIMO o exequente para apresentar o comprovante de CNPJ da executada e documentos da JUCEPA comprovando o último endereço cadastral, no prazo de 10(dez) dias. Em não sendo localizado novo endereço, proceda-se à pesquisa no INFOJUD. Em sendo localizado novo endereço, cite-se pelos correios. Ao fim, se negativas as buscas, cite-se por edital, certifique-se se haverá embargos e, após, intime-se novamente o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:09

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 14:01

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 06490744020168140133: - Justificativa: cda nº 001713.

23/11/2021, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2021, 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2021, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210174377588

24/08/2021, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2021, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2021, 09:46

Remessa

24/08/2021, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/06/2021, 11:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/06/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 11:53

AGUARDANDO REMESSA

24/05/2021, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2021, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 10:29

CONCLUSOS

23/04/2021, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2021, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/03/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/03/2021, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2016, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2016, 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2016, 08:25

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2016, 12:19

CONCLUSOS

09/12/2016, 09:03

CONCLUSOS

09/12/2016, 09:03

CONCLUSOS

09/12/2016, 09:02

CONCLUSOS

09/12/2016, 09:02

CONCLUSOS

09/12/2016, 09:02

CONCLUSOS

09/12/2016, 09:01

CONCLUSOS

09/12/2016, 09:00

CONCLUSOS

09/12/2016, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2016, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2016, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160491174304

06/12/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2016, 10:27

Remessa - termo de posse- conferida c original

06/12/2016, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 06490744020168140133: - Observação inserida. - Justificativa: cda nº 001713. - Ação Coletiva: N.

29/11/2016, 12:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2016, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: HOMERO LAMARAO NETO

29/11/2016, 12:15

Decisão

•13/05/2025, 12:06

Decisão

•14/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:09

Despacho

•20/07/2022, 15:23

Despacho

•19/07/2022, 08:55