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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

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Partes do Processo(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO MARTINS CASTRO em 06/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Publicado Intimação em 06/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(87)