Agravo em Recurso Especial 0065887-19.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

ANTONIO DOMINGOS DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LETICIA DE FREITAS BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/04/2022, 00:57

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 00:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221837/2022

29/03/2022, 06:06

Protocolizada Petição 221837/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

28/03/2022, 23:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:46

Não conhecido o recurso de ANTONIO DOMINGOS DE CARVALHO SILVA

25/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2022, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/03/2022, 07:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2022, 16:10