Usucapião 0819962-22.2023.8.14.0028 - TJPA

Usucapião 0819962-22.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo n.º 0819962-22.2023.8.14.0028 [Usucapião Ordinária] AUTOR(ES): Nome: SANDRA MARIA PINHEIRO MOTA RÉU(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAGY Endereço: Avenida sol do Oeste, 0, Bairro Liberdade, MARABá - PA - CEP: 68504-210 CONFIANTES LÍGIA DA SILVA NASCIMENTO AMARAL residente e domiciliada na Rua PLANALTO, 2, QD 158 ENTRE C MEIRELES E SU, QD 158 ENTRE C MEIRELES E SU CEP: 68501-300, LIBERDADE - MARABA – PA. NILZETE BARBOSA TELES, whatsapp (94) 99904-7016, residente edomiciliada na Rua Sul do Oeste 1, QD 158, casa D, Bom Planalto, CEP 68.501-730, Marabá – PA. D E C I S Ã O 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Cite-se o requerido na forma da lei, via edital. Prazo de 20 dias. 3. Citem-se os confinantes descritos na inicial. 4. Por via postal, intimem-se, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 5. Por edital, com o prazo bde 20 dias (art. 259, do CPC/15), citem-se eventuais interessados. 6. Dê-se vista dos autos para o Ministério Público. Cumpra-se. Servirá o presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. Marabá, 30 de Janeiro de 2024. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA JUIZ DE DIREITO A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: <https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?>. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112116414631400000098507241 01 Ação de usucapião corrigida Petição 23112116414646600000098509237 02 Procuração Sandra Procuração 23112116414666300000098509238 03 CNH SANDRA Documento de Identificação 23112116414688300000098509239 04 Comp. residência Sandra Documento de Comprovação 23112116414720600000098509241 05 Declaração de Hip. Sandra Documento de Comprovação 23112116414744100000098509242 Doc. 01 Contra compra e venda Carlos Roberto da Silva e Valdiomar Documento de Comprovação 23112116414761200000098509243 Doc. 02 Acordo judicial Valdiomar e Carlos Roberto Documento de Comprovação 23112116414780700000098509244 Doc. 03 Autorização de desmembramento Documento de Comprovação 23112116414800300000098509245 Doc. 04 Contrato compra e venda Valdiomar e Sandra Documento de Comprovação 23112116414818700000098509247 Doc. 05 Contrato compra e venda Rosilda e Sandra Documento de Comprovação 23112116414838600000098509249 Doc. 06 Contrato particular de compra e venda Valdiomar e Sandra Documento de Comprovação 23112116414859500000098509252 Doc. 7 IPTU's Sandra Documento de Comprovação 23112116414880500000098509260 Decisão Decisão 23112210473613000000098521632 Petição Petição 23112218460538300000098566270 Certidão Certidão 23112714211771500000098843047

15/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAGY em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 21/10/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(60)