Execução de Título Extrajudicial 0808517-98.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 21:29

Indeferida a petição inicial

20/05/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: 26.758.322 LO RUHAMA BEZERRA LIMA TRINDADE ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). FABIOLA CUNHA SILVA, LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: RODRIGO FELIPE LOPES DA SILVA DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LO RUHAMA BEZERRA LIMA TRINDADE - ESCOLA E JARDIM DE INFÂNCIA A FAZENDINHA S/C em desfavor de RODRIGO LOPES DA SILVA. Verifico que não foi juntado aos autos o contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica exequente, sendo que o referido documento é indispensável a propositura da ação. Verifico ainda que o documento acostado ao ID 115364037, não preenche os requisitos do art. 784, III, do CPC, isso porque não foi assinado por pelas partes e duas testemunhas, faltando assim, um dos requisitos necessários para o referido contrato servir de título extrajudicial, tornando-se, nesse caso, título inexigível. Assim, nos termos do art. 321, do CPC, CONCEDO o prazo de 15 (QUINZE) dias, para que a exequente proceda a juntada do contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica, bem como junte outro documento que seja exequível ou solicite a conversão da execução para ação de conhecimento, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena do indeferimento da inicial com consequente arquivamento do processo, sem resolução do mérito. Saliento que, caso a exequente opte pela conversão da ação de execução para ação de conhecimento, deverá adequar seus pedidos ao referido rito nos termos legais. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808517-98.2024.8.14.0051 Intime-se. Após o decurso do prazo acima assinado, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão

13/05/2024, 21:09

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 21:22

Decisão

•14/05/2024, 18:45