Execução de Título Extrajudicial 0006465-72.2016.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006465-72.2016.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA POLO PASSIVO: REU: FABIO BEZERRA ANTONIO, MOISES BEZERRA ANTONIO Processo n°. 0006465-72.2016.8.14.0107 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0006465-72.2016.8.14.0107 POLO ATIVO: Vistos. RELATÓRIO Trata-se de Ação ajuizada em 09/08/2016, tendo como requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em desfavor de FABIO BEZERRA ANTONIO e MOISES BEZERRA ANTONIO, todos qualificados na peça inicial. Despacho id. 112385259 determinando a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Intimada, a parte autora deixou de se manifestar sobre o interesse no feito – 115452798. Expedido mandado de citação, a requerida não foi encontrada nos autos – certidão 112077688. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Diante dos elementos contidos nos autos o processo comportamento julgamento na forma do art. 485, incisos II e III do CPC, ante ao abandono de causa pela parte autora, que deixou o feito parado por mais de um ano. Conforme se verifica, a autora apesar de intimada deixou de se manifestar acerca do interesse no feito – certidão id. 115452798. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação, quando ficou claro o abandono processual. O abandono da causa é descrito por Daniel Amorim Assumpção Neves como “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias” (Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 792). DISPOSITIVO Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Em interposto recurso de apelação, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de retratação, na forma do § 7º do art. 485, do Código de Processo Civil. Por fim, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade economia processual, interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à serventia judicial, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos e os apensos (se houver) com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 14 de maio de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom

16/05/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de termo de ciência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Outros documentos.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(17)