Execução de Título Extrajudicial 0006823-83.2016.8.14.0124 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006823-83.2016.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 09/08/2024

12/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:50

Decorrido prazo de TELHAR TELHAS DE CONCRETO LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:47

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:30

Publicado EDITAL em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006823-83.2016.8.14.0124. EXECUTADO: TELHAR TELHAS DE CONCRETO LTDA - ME Nome: TELHAR TELHAS DE CONCRETO LTDA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO O Exequente, desde 19 de novembro de 2019, conforme id. 54237497 - Pág. 1, ficou ciente da inexistência de bens penhoráveis do devedor, tendo transcorrido o prazo de suspensão da ação de 01 ano, a qual retomou seu curso, bem como o prazo de prescrição foi deflagrado, na forma do que dita o § 4º do art. 921 do CPC. Assim o diz a jurisprudência pátria, conforme acórdão 1357408, 00349359320118070007 de 3/8/2021: "Não localizados bens do devedor passíveis de penhora, inicia-se o prazo de suspensão de 01 (um) ano, previsto no §1º do art. 921 do CPC. Findo esse lapso, terá curso o início do prazo da prescrição intercorrente (§4º do art. 921, CPC), durante o qual, na ausência de atos postulatórios de medidas constritivas exitosas, culmina na extinção da execução na forma do art. 924, inciso V, do CPC." Sequencialmente, considerando que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, tenho que desde 19 de novembro de 2020 até os dias atuais o prazo extintivo se escoou. Aplico in casu a disciplina do art. 206, § 3º, VIII do Código Civil, sendo de 03 (três) anos o prazo para exercício da pretensão para haver o pagamento de título de crédito, como o foi o contrato de confissão de dívida constante dos autos. Na forma do art. 10 do CPC, faço vistas ao Exequente e após conclusos para sentença. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Compromisso] Intime-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO. São Domingos do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Araguaia/PA

16/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 19:55

Decisão

•27/11/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006823-83.2016.8.14.0124. EXECUTADO: TELHAR TELHAS DE CONCRETO LTDA - ME Nome: TELHAR TELHAS DE CONCRETO LTDA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO O Exequente, desde 19 de novembro de 2019, conforme id. 54237497 - Pág. 1, ficou ciente da inexistência de bens penhoráveis do devedor, tendo transcorrido o prazo de suspensão da ação de 01 ano, a qual retomou seu curso, bem como o prazo de prescrição foi deflagrado, na forma do que dita o § 4º do art. 921 do CPC. Assim o diz a jurisprudência pátria, conforme acórdão 1357408, 00349359320118070007 de 3/8/2021: "Não localizados bens do devedor passíveis de penhora, inicia-se o prazo de suspensão de 01 (um) ano, previsto no §1º do art. 921 do CPC. Findo esse lapso, terá curso o início do prazo da prescrição intercorrente (§4º do art. 921, CPC), durante o qual, na ausência de atos postulatórios de medidas constritivas exitosas, culmina na extinção da execução na forma do art. 924, inciso V, do CPC." Sequencialmente, considerando que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, tenho que desde 19 de novembro de 2020 até os dias atuais o prazo extintivo se escoou. Aplico in casu a disciplina do art. 206, § 3º, VIII do Código Civil, sendo de 03 (três) anos o prazo para exercício da pretensão para haver o pagamento de título de crédito, como o foi o contrato de confissão de dívida constante dos autos. Na forma do art. 10 do CPC, faço vistas ao Exequente e após conclusos para sentença. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Compromisso] Intime-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO. São Domingos do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Araguaia/PA

16/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELHAR TELHAS DE CONCRETO LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.

Publicado EDITAL em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

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