Execução Fiscal 0021010-36.2005.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0021010-36.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 01/07/2024

19/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:07

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: GM DA ROCHA, GERALDO MENDES DA ROCHA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021010-36.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de GM DA ROCHA E OUTROS. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição intercorrente (ID 114855011). É o sucinto Relatório. Decido. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face do executado qualificado na inicial. O presente feito comporta julgamento neste instante processual. Em análise dos presentes autos, observa-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 156, V do CTN c/c art. 487, II do CPC e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 26 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

16/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:23

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 12:36

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 10:54

Sentença

•15/05/2024, 10:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Processo migrado do sistema Libra

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