Apelação / Remessa Necessária 0002101-53.2005.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.024,78

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESVERIA DIESEL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/11/2023, 13:05

Baixa Definitiva

14/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 05:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESVERIA DIESEL LIMITADA - ME - CNPJ: 05.031.687/0001-46 (APELADO)

21/09/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de carta

18/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:50

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/11/2023, 13:05

Baixa Definitiva

14/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição

•20/10/2023, 19:56

Acórdão

•21/09/2023, 21:56

22/09/2023, 05:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESVERIA DIESEL LIMITADA - ME - CNPJ: 05.031.687/0001-46 (APELADO)

21/09/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de carta

18/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 06:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

18/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2022, 07:43

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 12:06

Recebidos os autos

17/12/2021, 12:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

17/12/2021, 12:46

Despacho

•31/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:50

Decisão

•19/07/2023, 06:42

Decisão

•18/07/2023, 17:29

Decisão

•15/03/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:11