Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807597-44.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA

CPF

Autor

DOUTOR CEZAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA LORENA GOMES DA SILVA

OAB/PA 37492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:36

Expedição de Informações.

03/10/2025, 10:44

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.

03/10/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 26/08/2025

22/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:42

Publicado Despacho em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA em/para 06/08/2025 10:30, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

06/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:36

Expedição de Informações.

03/10/2025, 10:44

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.

03/10/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 26/08/2025

22/09/2025, 14:33

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 13:54

Despacho

•07/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:42

Publicado Despacho em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA em/para 06/08/2025 10:30, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

06/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de LIDIA VERONICA SANTOS MOTTA em 28/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de LIDIA VERONICA SANTOS MOTTA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 19:15

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 11:27

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 03:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/08/2025 10:30, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:36

Audiência preliminar realizada conduzida por MURILO LEMOS SIMAO em/para 02/04/2025 10:20, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

02/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:24

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 16:04

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 03:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 22:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:41

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:57

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:58

Audiência Preliminar designada para 02/04/2025 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

19/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:46

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de parecer

06/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:09

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2024, 11:22

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/10/2024, 11:20

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de MARCIA LORENA GOMES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.

04/10/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:46

Declarada incompetência

01/10/2024, 08:46

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:15

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:05

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 09:00 6ª Vara Criminal de Belém.

16/09/2024, 09:37

Juntada de relatório de gravação de audiência

13/09/2024, 10:35

Juntada de relatório de gravação de audiência

13/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2024, 17:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:21

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:09

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 09:00 6ª Vara Criminal de Belém.

28/05/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:20

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

17/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 09:21

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Fica (m) o (as) advogado(as) DRA. MARCIA LORENA GOMES DA SILVA, OAB/PA 37.492, intimado (s) a comprovar o recolhimento de custas, no prazo de 20 (VINTE) dias, conforme determinação no Despacho de ID 115534972, nos Autos de n. 0807597-44.2024.8.14.0401. Belém (PA), 15.05.2023. Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 13:47

Despacho

•03/04/2025, 09:41

Despacho

•02/04/2025, 12:36

Despacho

•31/03/2025, 10:12

Despacho

•31/03/2025, 09:24

Despacho

•13/03/2025, 12:59

Despacho

•13/03/2025, 12:27

Despacho

•19/12/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2024, 09:46

Despacho

•11/11/2024, 13:46

Despacho

•11/11/2024, 12:04

Termo de Ciência

•01/10/2024, 11:11

Decisão

•01/10/2024, 08:46

Despacho

•16/09/2024, 11:05

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/08/2025, 13:54

Despacho

•07/08/2025, 11:27

Despacho

•03/04/2025, 09:41

Despacho

•02/04/2025, 12:36

Despacho

•31/03/2025, 10:12

Despacho

•31/03/2025, 09:24

Despacho

•13/03/2025, 12:59

Despacho

•13/03/2025, 12:27

Despacho

•19/12/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2024, 09:46

Despacho

•11/11/2024, 13:46

Despacho

•11/11/2024, 12:04

Termo de Ciência

•01/10/2024, 11:11

Decisão

•01/10/2024, 08:46

Despacho

•16/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:21

Despacho

•28/05/2024, 08:20

Despacho

•15/05/2024, 12:16

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 13:47