Apelação / Remessa Necessária 0002022-82.2016.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 34.356,04
Órgão julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(23)
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
VR EXPO LINK REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI
CNPJ
04.***.***.0002-05
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Reu
VR EXPO LINK REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/12/2022, 07:02
Baixa Definitiva
09/12/2022, 07:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 08:33
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
17/10/2022, 16:27
Conclusos para decisão
17/10/2022, 11:23
Cancelada a movimentação processual
17/10/2022, 11:23
Juntada de Petição de parecer
06/10/2022, 15:16
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 09:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2022, 14:58
Conclusos para decisão
19/08/2022, 13:50
Cancelada a movimentação processual
19/08/2022, 13:50
Recebidos os autos
19/08/2022, 09:23
Distribuído por sorteio
19/08/2022, 09:23
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/12/2021, 14:54
Despacho
•
15/03/2022, 19:25
Despacho
•
26/05/2022, 13:08
Decisão
•
03/10/2022, 14:58
Decisão
•
17/10/2022, 16:27
Decisão
•
18/10/2022, 08:33