Apelação / Remessa Necessária 0001807-04.2019.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 41.540,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Anapú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

LOJA E COMERCIAL ANAPU LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2023, 11:10

Baixa Definitiva

09/02/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:03

Conclusos ao relator

09/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

19/12/2022, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de parecer

01/09/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:53

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2023, 11:10

Baixa Definitiva

09/02/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:03

Conclusos ao relator

09/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 14:19

Despacho

•15/03/2022, 19:25

08/02/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

19/12/2022, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de parecer

01/09/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:35

Conclusos ao relator

19/08/2022, 10:52

Recebidos os autos

19/08/2022, 08:43

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 08:43

Despacho

•24/04/2022, 10:46

Despacho

•26/05/2022, 11:45

Despacho

•31/08/2022, 12:35

Acórdão

•19/12/2022, 14:29

Acórdão

•09/01/2023, 08:58

Despacho

•09/02/2023, 10:03