Reintegração / Manutenção de Posse 0800344-12.2024.8.14.0043 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800344-12.2024.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

29/10/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA COSTA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:35

Audiência Conciliação cancelada para 06/09/2024 13:00 Vara Única de Portel.

07/08/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 05/08/2024

07/08/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:42

Homologada a Transação

27/05/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800344-12.2024.8.14.0043. AUTOR: Jose Moreira da Costa, endereço à avenida Augusto Montenegro, nº. 1444, bairro Vila Velha, CEP 68.480-000, nesta cidade de Portel, Estado do Pará. RÉU: Benedito Gomes, alcunha Doçura, endereço à no Sítio Ajurrutuba 2, à margem esquerda do Rio Pacajá, nesta cidade de Portel, Estado do Pará DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, submetida ao rito previsto no artigo 560 e seguintes do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos legais, RECEBO A INICIAL. Ante a alegada e presumida situação de hipossuficiência da pessoa natural, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. INDEFIRO a liminar de reintegração de posse, tendo em vista a ausência de provas suficientes que demonstrem a ocorrência do esbulho. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06/09/2024, às 13:00 horas, que se dará de forma virtual, por videoconferência, nos termos do artigo 562 do CPC. Cite-se e intime-se o réu para se fazer presente na audiência virtual, acompanhado de seu advogado ou de defensor público. Intime-se a parte autora pelo seu advogado habilitado. Advirtam-se às partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa A videoconferência ocorrerá por meio da Plataforma Microsoft TEAMS, cujos links de acesso deverão ser encaminhados às partes e seus respectivos advogados ou Defensoria Pública. Em caso de inexistência de acesso a meios eletrônicos, fica facultado à parte, excepcionalmente, comparecer de forma presencial ao prédio do Fórum desta Comarca. Intimem-se. Portel, data da assinatura eletrônica. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO CJCI 003/2009, DEVENDO O SR. DIRETOR OBSERVAR O DISPOSTO EM SEUS ARTIGOS 3º E 4º.

17/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 11:42

Sentença

•27/05/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800344-12.2024.8.14.0043. AUTOR: Jose Moreira da Costa, endereço à avenida Augusto Montenegro, nº. 1444, bairro Vila Velha, CEP 68.480-000, nesta cidade de Portel, Estado do Pará. RÉU: Benedito Gomes, alcunha Doçura, endereço à no Sítio Ajurrutuba 2, à margem esquerda do Rio Pacajá, nesta cidade de Portel, Estado do Pará DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, submetida ao rito previsto no artigo 560 e seguintes do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos legais, RECEBO A INICIAL. Ante a alegada e presumida situação de hipossuficiência da pessoa natural, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. INDEFIRO a liminar de reintegração de posse, tendo em vista a ausência de provas suficientes que demonstrem a ocorrência do esbulho. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06/09/2024, às 13:00 horas, que se dará de forma virtual, por videoconferência, nos termos do artigo 562 do CPC. Cite-se e intime-se o réu para se fazer presente na audiência virtual, acompanhado de seu advogado ou de defensor público. Intime-se a parte autora pelo seu advogado habilitado. Advirtam-se às partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa A videoconferência ocorrerá por meio da Plataforma Microsoft TEAMS, cujos links de acesso deverão ser encaminhados às partes e seus respectivos advogados ou Defensoria Pública. Em caso de inexistência de acesso a meios eletrônicos, fica facultado à parte, excepcionalmente, comparecer de forma presencial ao prédio do Fórum desta Comarca. Intimem-se. Portel, data da assinatura eletrônica. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO CJCI 003/2009, DEVENDO O SR. DIRETOR OBSERVAR O DISPOSTO EM SEUS ARTIGOS 3º E 4º.

17/05/2024, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA COSTA em 05/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada para 06/09/2024 13:00 Vara Única de Portel.

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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