Execução de Título Judicial 0801141-94.2023.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.265,49

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

ANDRESA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS

OAB/RN 17165

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:20

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANDRESA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 12:00

Despacho

•06/03/2025, 16:22

12/06/2025, 13:20

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANDRESA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:27

Processo Desarquivado

19/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:44

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:54

Juntada de RPV

18/06/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 10/06/2024

18/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:38

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0801141-94.2023.8.14.0116 Nome: ANDRESA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: DAS NACOES, S/N, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: A. DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 SENTENÇA Embargos de declaração de sentença proferida por este Juízo. Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Pede provimento dos aclaratórios. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma, obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material. Observando que fora proferida uma sentença na qual não estipulou a incidência dos juros moratórios. Nesse sentido entendo que cabe razão ao embargante. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe provimento, apenas para retificar a sentença quanto a incidência dos juros e correção monetária, a qual deve ter seu dispositivo modificado nos seguintes termos: “Ante o exposto, REJEITO as arguições do executado e, nos termos do art. 487, I, c/c art. 535, § 3º do CPC, declaro como valor devido pelo ESTADO DO PARÀ a quantia indicada na inicial – R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), sobre o qual incidem juros e correção monetária pela SELIC." P.R.I. Quanto ao mais, cumpra-se conforme determinado em sentença. Cumpra-se. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:23

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de ANDRESA YLORRAIN DE LIMA MORAIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:26

Julgada improcedente a impugnação à execução de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (EXECUTADO)

29/03/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

01/10/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual

01/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 15:21

Decisão

•04/03/2025, 11:39

Sentença

•16/05/2024, 12:07

Sentença

•29/03/2024, 12:21

Decisão

•02/10/2023, 14:29

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 15:21

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 15:21