Cautelar Inominada Criminal 0809567-79.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cautelar Inominada Criminal · 10ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

MILTON RODRIGUES MAC DOWELL

CPF

Reu

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

24/04/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 20:10

Baixa Definitiva

09/04/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:09

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 01:05

Publicado Despacho em 21/03/2025.

23/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:32

Determinação de arquivamento

18/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:01

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

24/04/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 20:10

Baixa Definitiva

09/04/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:09

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 11:34

Despacho

•18/03/2025, 10:04

31/03/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 01:05

Publicado Despacho em 21/03/2025.

23/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:32

Determinação de arquivamento

18/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:43

Processo Desarquivado

27/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:08

Arquivado Provisoramente

24/07/2024, 14:43

Arquivado Provisoramente

24/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:46

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

10/07/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 26/06/2024

10/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MILTON RODRIGUES MAC DOWELL - CPF: 117.337.302-06 (REU)

26/06/2024, 11:49

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 26/06/2024 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.

26/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MAC DOWELL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 10ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM End.: Fórum Criminal da Capital, 2º. andar, sala 223; Rua Tomázia Perdigão, s/nº., Largo São João, bairro Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.020-610. Telefone: (91) 3205-2414 / (91) 98251-1669/WhatsApp - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Homologação de Acordo de Não Persecução Penal Processo nº 0809567-79.2024.8.14.0401 Em cumprimento à determinação do Juízo constante nos autos originários (0820140-84.2021.8.14.0401) na decisão ID 115157200, ficam as partes intimadas da audiência para Homologação do Acordo de Não Persecução Penal, a ser realizada no dia 26/06/2024, às 10:00 horas, devendo as providências necessárias serem ultimadas, nos termos da supradita decisão. Belém/PA, 16 de maio de 2024. PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria da 10a Vara Criminal de Belém/PA

17/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:20

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 26/06/2024 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.

16/05/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 11:09

Distribuído por dependência

16/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:46

Decisão

•27/06/2024, 08:22

Decisão

•26/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:54