Habeas Corpus Criminal 0807915-66.2024.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes do Processo

HIGO DA CRUZ ALMEIDA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

HIGO DA CRUZ ALMEIDA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUIZ CRIMINAL DE BARCARENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:43

Baixa Definitiva

08/08/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de HIGO DA CRUZ ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:01

Não conhecido o Habeas Corpus de HIGO DA CRUZ ALMEIDA - CPF: 960.594.002-72 (PACIENTE), JUIZ CRIMINAL DE BARCARENA (AUTORIDADE COATORA) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

19/07/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:28

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:43

Baixa Definitiva

08/08/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de HIGO DA CRUZ ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2024, 08:31

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 14:01

Decisão

•19/07/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:01

Não conhecido o Habeas Corpus de HIGO DA CRUZ ALMEIDA - CPF: 960.594.002-72 (PACIENTE), JUIZ CRIMINAL DE BARCARENA (AUTORIDADE COATORA) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

19/07/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: Adv. Marlon Bruno Pantoja Pinheiro (OAB/PA nº 26.333) Adv. Felipe Almeida Gonçalves (OAB/PA nº 25.065) PACIENTE: HIGO DA CRUZ ALMEIDA IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal de Barcarena RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0807915-66.2024.8.14.0000 Vistos, etc. 1. O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a pretensão liminar formulada na presente impetração. Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2. Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo esta encaminhar cópias dos documentos que entender imprescindíveis à análise da matéria; 3. Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4. Após, retornem os autos conclusos. Belém/PA, data da assinatura digital. Desa. Vania Fortes Bitar Relatora

17/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:12

Não Concedida a Medida Liminar

15/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:26

Decisão

•16/05/2024, 14:12

Decisão

•15/05/2024, 15:02

Despacho

•15/05/2024, 10:24

Despacho

•15/05/2024, 09:35

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 14:04