Execução de Título Extrajudicial 0829710-98.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.521,26

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DORO

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO SOARES RAPOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR CORREA SANTOS

OAB/PA 33438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id 115364035. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação. Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos. Sem custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

17/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:24

Extinto o processo por desistência

15/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2024, 22:47

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 20:39

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 14:24

Sentença

•15/05/2024, 13:09

Decisão

•28/04/2024, 22:47