Execução Fiscal 0090004-38.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0090004-38.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2024, 11:08

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:11

Publicado Certidão em 24/06/2024.

26/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARTE ENGENHARIA LTDA. - EPP em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0090004-38.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARTE ENGENHARIA LTDA. - EPP CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 118132205) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na UPJ-Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 20 de junho de 2024 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO INTIME-SE o APELADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES à APELAÇÃO acima indicada. UPJ - Execução Fiscal - Belém

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de MARTE ENGENHARIA LTDA. - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:31

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 07:58

Decisão

•16/05/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARTE ENGENHARIA LTDA. - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0090004-38.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de MARTE ENGENHARIA LTDA EPP. Citado, o executado apresentou petição, alegando que a CDA que embasa a presente ação fora cancelada administrativamente, em data posterior ao ajuizamento da presente ação, pleiteando a extinção da presente execução fiscal, com a condenação da Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios. Em petição no ID 35069559, o exequente peticiona pugnando a extinção da presente Execução Fiscal, em virtude do cancelamento da CDA exequenda, na forma do art. 26 da LEI 6830/1980. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas. Condeno a Fazenda Pública do Estado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I c/c art. 90, ambos do CPC. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, 13 de outubro de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

20/05/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 24/06/2024.

Decorrido prazo de MARTE ENGENHARIA LTDA. - EPP em 19/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARTE ENGENHARIA LTDA. - EPP em 13/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(19)