Procedimento Comum Cível 0827267-24.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

THAYANA SANTOS DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

THAYANA SANTOS DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 04/04/2025

23/04/2025, 10:50

Processo Reativado

23/04/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:43

Juntada de despacho

27/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0827267-24.2017.8.14.0301 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 17 de maio de 2024

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:15

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 04/04/2025

23/04/2025, 10:50

Processo Reativado

23/04/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:43

Juntada de despacho

27/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0827267-24.2017.8.14.0301 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 17 de maio de 2024

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 22:40

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:02

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 09:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

23/05/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

23/05/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de parecer

27/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 10:56

Conclusos para decisão

30/12/2020, 18:43

Cancelada a movimentação processual

30/12/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:06

Juntada de Informações

29/09/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:07

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:11

Cancelada a movimentação processual

14/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:14

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 07:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2019, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2019, 14:03

Juntada de certidão

13/03/2019, 14:02

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 13:57

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 05/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 00:47

Conclusos para despacho

09/04/2018, 16:40

Juntada de documento de comprovação

09/04/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 13:00

Juntada de Petição de contestação

17/01/2018, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/11/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 10:57

Concedida a Medida Liminar

09/11/2017, 11:13

Conclusos para decisão

31/10/2017, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/10/2017, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2017, 08:56

Movimento Processual Retificado

24/10/2017, 08:55

Conclusos para decisão

24/10/2017, 08:55

Conclusos para decisão

24/10/2017, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2017, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 16:12

Declarada incompetência

20/10/2017, 13:09

Conclusos para decisão

17/10/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2017, 13:19

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2017, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 08:08

Declarada incompetência

28/09/2017, 16:21

Conclusos para decisão

28/09/2017, 11:22

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 11:22

Acórdão

•30/10/2024, 08:04

Acórdão

•29/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 07:21

Decisão

•26/03/2024, 12:34

Decisão

•26/03/2024, 12:10

Despacho

•12/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:04

Sentença

•25/09/2023, 11:02

Sentença

•06/09/2023, 09:58

Decisão

•08/01/2021, 12:44

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Acórdão

•30/10/2024, 08:04

Acórdão

•29/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 07:21

Decisão

•26/03/2024, 12:34

Decisão

•26/03/2024, 12:10

Despacho

•12/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:04

Sentença

•25/09/2023, 11:02

Sentença

•06/09/2023, 09:58

Decisão

•08/01/2021, 12:44

Decisão

•07/01/2021, 10:56

Despacho

•20/07/2020, 13:33

Despacho

•14/07/2020, 11:07

Decisão

•12/08/2019, 07:37

Decisão

•17/06/2019, 09:10

Despacho

•11/09/2018, 13:57

Decisão do 2º Grau

•09/04/2018, 16:39

Decisão

•09/11/2017, 11:13

Decisão

•24/10/2017, 08:56

Decisão

•20/10/2017, 13:09

Decisão

•28/09/2017, 16:21