Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ROSEANE NUNES DE OLIVEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 24 dias do mês de abril do ano de 2024, na Sala de Audiência da Vara Única da Comarca de Acará, Estado do Pará, presentes a MM. Juíza de Direito, a Exma. Sra. Dra. EMÍLIA PARENTE S. DE MEDEIROS, comigo, servidor, foi aberta a presente audiência e realizado o pregão, estando presente o Promotor de Justiça, Dr. THIAGO TAKADA PEREIRA. Presente a Requerente ROSEANE NUNES DE OLIVEIRA na companhia do Advogado Dr. MARCONI GOMES SOUZA - OAB PA29319, nomeado por este Juízo unicamente para a realização deste ato. ABERTA A AUDIÊNCIA, feito o pregão, verificou-se a presença das partes e procedeu-se com a identificação dos presentes. Após, a MM Juíza passou a ouvir a requerente ROSEANE NUNES DE OLIVEIRA. O seu depoimento foi colhido por meio audiovisual, conforme gravação que passa a constar dos autos, em que foram realizadas perguntas pela MM Juíza, bem como oportunizado perguntas pela defesa e ao Ministério Público. Em seguida, a MM Juíza passou a ouvir a informante MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA NUNES TAVARES RG 2961832. O seu depoimento foi colhido por meio audiovisual, conforme gravação que passa a constar dos autos, em que foram realizadas perguntas pela MM Juíza, bem como oportunizado perguntas pela defesa e ao Ministério Público. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA – COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Adoto como relatório o que consta nos autos. DECIDO. É de ser julgado procedente o presente pedido. Diante da documentação acostada, bem como do depoimento da parte autora, vê-se que o panorama probatório corrobora com as alegações sustentadas na petição inicial e os documentos acostados. A nobre Defesa ratificou os pedidos constantes da exordial. O RMP manifestou parecer favorável. Assim, com força no art. 109 da lei 6.015/73, julgo procedente o pedido constante na inicial, sem prejuízo de eventuais direitos de terceiros, e em consequência determino que o Cartório de Registro Civil competente desta comarca proceda ao registro do assento de nascimento, da autora ROSEANE NUNES DE OLIVEIRA, sexo feminino, filha de Maria De Nazaré De Oliveira Nunes Tavares, nascido no Município de Acará, às 10:00 horas, em 28 de setembro de 1970, Avós Maternos: Francisco Nunes e Maria De Oliveira Nunes no Livro próprio conforme documentos apresentados nos autos, sobretudo do ID 97456398. Responde a parte autora pela boa-fé das alegações. Em face da gratuidade processual, não há custas judiciais. SERVE O PRESENTE TERMO COMO MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. Expeça-se o necessário. ENCAMINHE-SE COM CÓPIAS DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS DE ID 97456398, ALÉM DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. As partes e o MP renunciaram ao prazo recursal em audiência. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, e, EXPEÇA-SE O MANDADO, sem custas de cartório. Cumprida a decisão, arquivem-se os autos. Sentença publicada em audiência Partes intimadas. Diante da nomeação de defensor dativo, apenas para este ato, no presente processo o Dr. MARCONI GOMES SOUZA - OAB PA29319, para fins de assistência judiciária assegurando o contraditório e a ampla defesa, fixo nos termos da tabela da Subseção da OAB-PA, os honorários advocatícios em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), consoante o disposto na RESOLUÇÃO N° 28 DE 30 DE JUNHO DE 2015. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, ___________, (Thiago da Silva Modesto, servidor deste juízo), digitei e subscrevi. FICAM O MP, A DEFESA, AS PARTES E TESTEMUNHAS DISPENSADAS DE ASSINATURA, TENDO EM VISTA A GRAVAÇÃO EM MÍDIA ANEXA. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. Dra. EMÍLIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOS N.: 0800991-39.2023.8.14.0076