Execução Fiscal 0000013-78.2001.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2009

Valor da Causa

R$ 267.993,86

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELIA AGUIAR BARROS

OAB/PA 18179

·

CPF

·

Representa: Réu

SOFIA SAMPAIO SILVA

OAB/PA 33148·CPF·Representa: Réu

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/01/2026, 08:30

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/01/2026, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:42

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:47

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2019, 11:40

Decisão

•06/05/2020, 09:28

28/01/2026, 08:30

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/01/2026, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:42

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000006-86.2001.8.14.0040

15/03/2024, 13:31

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 18:10

Desentranhado o documento

18/07/2022, 18:10

Conclusos para decisão

18/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de certidão

18/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2022, 13:22

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 08, LOTE 08, (Fl.31), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Endereço: Nome: CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000013-78.2001.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:13

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:22

Apensado ao processo 0000006-94.2001.8.14.0040

02/12/2020, 18:53

Juntada de Petição de mandado

02/12/2020, 18:52

Apensado ao processo 0000012-64.2001.8.14.0040

02/12/2020, 18:42

Decorrido prazo de CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:50

Outras Decisões

10/07/2020, 10:21

Conclusos para decisão

14/05/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:37

Outras Decisões

06/05/2020, 09:28

Conclusos para decisão

16/04/2020, 09:23

Juntada de Petição de certidão

16/04/2020, 09:21

Processo migrado do Sistema Libra

17/09/2019, 11:41

ARQUIVADO

13/09/2019, 09:36

ARQUIVADO

13/09/2019, 09:35

REMESSA INTERNA

13/08/2019, 11:40

Remessa

13/08/2019, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2019, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2019, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2019, 13:05

OUTROS

04/07/2019, 09:27

OUTROS

03/07/2019, 16:39

OUTROS

27/06/2019, 15:17

OUTROS

05/06/2019, 09:26

Remessa

03/06/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190221614067

03/06/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2019, 10:39

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 13:11

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/04/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 13:10

OUTROS

25/02/2019, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 11:19

OUTROS

31/01/2019, 10:01

OUTROS

08/01/2019, 10:32

Remessa

07/01/2019, 12:24

OUTROS

02/08/2018, 13:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:21

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 14:29

Execução frustrada - Execução frustrada

28/03/2017, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 16:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2017, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170112585195

22/03/2017, 10:23

Remessa

22/03/2017, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 10:23

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 16:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/02/2017, 16:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/07/2014, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2013, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2013, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2013, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2013, 09:40

Remessa - + processo.

22/10/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2013, 11:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/09/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2013, 10:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/08/2013, 10:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (4065197), que representa a parte CIAM COZINHA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA (5282360) no processo 00000135920018140040.

28/08/2013, 10:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CIAM COZINHA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA (4698865) do processo 00000135920018140040.

28/08/2013, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/08/2013, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/05/2012, 11:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/05/2012, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2012, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2012, 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2012, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2012, 14:58

Remessa - + proc

19/04/2012, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2012, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 13:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

26/03/2012, 11:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

PROVIDENCIAR OFICIO

13/05/2011, 14:13

DESPACHO

14/04/2011, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2011, 13:30

MIGRACAO

06/10/2010, 10:30

AUTUAÇÃO

08/10/2009, 08:03

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Criação da 4ª Vara. Usuario: 319970402

24/09/2009, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 13:33

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: LUIS CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

21/09/2009, 09:23

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

18/03/2008, 12:56

Decisão

•06/05/2020, 14:37

Decisão

•10/07/2020, 10:21

Decisão

•24/07/2020, 15:50

Decisão

•16/03/2022, 08:13

Decisão

•19/07/2022, 14:03

Decisão

•15/03/2024, 13:31

Decisão

•14/11/2025, 08:42

Sentença

•11/12/2025, 07:35