Monitória 0800017-10.2024.8.14.0062 - TJPA

Monitória 0800017-10.2024.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800017-10.2024.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: GUSTAVO VERAS ROCHA Endereço: Rua Caja, Residencial Vale das Rosas, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 ID: DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA, em face de GUSTAVO VERAS ROCHA, ambos qualificados na exordial. Em que pese não conste a juntada do comprovante do recolhimento de custas iniciais, verifico junto ao sistema de arrecadação online que foram pagas.. RECEBO a inicial eis que, em tese, preenche os requisitos legais. A Ação Monitória foi devidamente proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 700 do CPC. Desse modo, EXPEÇA-SE mandado de pagamento e citação, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o devido cumprimento da obrigação, nos termos pedidos na inicial, bem como para o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa nos termos do art. 701 do CPC, anotando-se nesse mandado que, caso a parte requerida cumpra, ficará isenta de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Informe-se que no mesmo prazo, o réu poderá opor Embargos nos próprios autos e que caso não haja o oferecimento destes ou, ainda, o não cumprimento da obrigação acima referida, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC). Ademais, cientifique-se a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). Como neste Tribunal as audiências, quando virtuais, ocorrem via MICROSOFT TEAMS, com envio de LINKs momentos antes das audiências para os números de telefone de partes e seus representantes judiciais, INTIME-SE o(s) advogado(s) da parte autora para INFORMAREM qual o número de telefone, com aplicativos WHATSAAP e MICROSOFT TEAMS, dos próprios advogados e dos prepostos que participariam de eventuais audiências. Tucumã-PA, data da assinatura eletrônica. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã/PA

20/05/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de GUSTAVO VERAS ROCHA em 13/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 12/12/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUSTAVO VERAS ROCHA em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de GUSTAVO VERAS ROCHA em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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