Execução Fiscal 0002306-64.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 15.217,07

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MACEDO CANDIDO SERVICOS DE TELECOMUNICAO

Reu

MACEDO & CANDIDO SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/05/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 05/05/2025

14/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de MACEDO & CANDIDO SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 04:37

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:02

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/05/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Documentos

Documento de Migração

•25/09/2019, 08:08

Documento de Migração

•25/09/2019, 08:08

14/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de MACEDO & CANDIDO SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 04:37

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 09:50

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 19:28

Decorrido prazo de MACEDO & CANDIDO SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MACEDO & CANDIDO SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME Endereço: Nome: MACEDO & CANDIDO SERVICOS DE T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002306-64.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 10:28

Juntada de Ofício

29/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:08

Juntada de Relatório

26/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de MACEDO & CANDIDO SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:01

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:31

Publicado EDITAL em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EXECUTADO: MACEDO & CANDIDO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME Valor da Causa: 15.217,07 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 18 de agosto de 2022 Processo Nº: 0002306-64.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:58

Juntada de edital

18/08/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:51

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MACEDO & CANDIDO SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME Endereço: Nome: MACEDO & CANDIDO SERVICOS DE T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002306-64.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 10:16

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 09:53

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de mandado

21/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de carta

05/03/2021, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 15:49

Outras Decisões

11/09/2020, 14:07

Conclusos para decisão

04/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:33

Outras Decisões

14/04/2020, 19:56

Conclusos para decisão

14/04/2020, 11:52

Juntada de certidão

25/09/2019, 09:10

Juntada de Petição de certidão

25/09/2019, 09:10

Processo migrado do Sistema Libra

25/09/2019, 08:09

REMESSA INTERNA

03/09/2019, 14:47

Remessa

02/09/2019, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023066420148140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 5388.74 para 9702.0. - Justificativa: CDA DE Nº 5.738/2014 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

30/08/2019, 11:55

A SECRETARIA

27/08/2019, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 09:53

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

26/08/2019, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2019, 09:52

OUTROS

25/06/2019, 10:00

OUTROS

21/03/2019, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2019, 13:31

OUTROS

01/03/2019, 10:36

OUTROS

31/01/2019, 10:17

OUTROS

04/12/2018, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2018, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2018, 12:14

OUTROS

22/11/2018, 09:02

OUTROS

21/11/2018, 08:10

OUTROS

05/11/2018, 14:54

OUTROS

30/10/2018, 10:42

OUTROS

05/10/2018, 08:52

OUTROS

27/09/2018, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180384254307

20/09/2018, 10:14

Remessa

20/09/2018, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2018, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2018, 10:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2018, 08:35

OUTROS

29/08/2018, 12:23

OUTROS

01/08/2018, 13:56

OUTROS

25/07/2018, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

11/06/2018, 14:14

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

11/06/2018, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2018, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2018, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2018, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2018, 11:49

OUTROS

21/02/2018, 12:21

OUTROS

16/10/2017, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2017, 10:39

OUTROS

10/10/2017, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2017, 08:51

OUTROS

06/10/2017, 14:20

OUTROS

19/09/2017, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2017, 16:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170400761234

18/09/2017, 16:32

Remessa

18/09/2017, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2017, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/08/2017, 14:20

OUTROS

23/08/2017, 15:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2017, 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2017, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 09:18

OUTROS

03/08/2017, 14:08

OUTROS

19/07/2017, 12:27

OUTROS

04/07/2017, 10:19

OUTROS

07/04/2017, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2017, 12:59

CONCLUSOS

17/03/2017, 13:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/07/2016, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2016, 12:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/07/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2016, 12:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/07/2016, 12:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/07/2016, 12:21

AGUARDANDO MANDADO

24/02/2016, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

22/02/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2016, 14:11

CITACAO - CITACAO

15/02/2016, 14:11

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2015, 12:29

PROVIDENCIAR A. R.

18/06/2014, 13:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/06/2014, 14:25

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/06/2014, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2014, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2014, 13:50

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2014, 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2014, 11:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/03/2014, 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

12/03/2014, 13:04

Decisão

•14/04/2020, 19:56

Decisão

•23/04/2020, 13:33

Decisão

•11/09/2020, 14:07

Decisão

•23/11/2020, 16:34

Decisão

•12/03/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:25

Decisão

•02/09/2021, 09:53

Decisão

•03/09/2021, 16:19

Decisão

•16/03/2022, 08:13

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•13/07/2022, 13:54

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•17/08/2022, 15:00

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•13/02/2023, 16:58

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Documento de Migração

•25/09/2019, 08:08

Documento de Migração

•25/09/2019, 08:08

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•14/04/2020, 19:56

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•23/04/2020, 13:33

Decisão

•11/09/2020, 14:07

Decisão

•23/11/2020, 16:34

Decisão

•12/03/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:25

Decisão

•02/09/2021, 09:53

Decisão

•03/09/2021, 16:19

Decisão

•16/03/2022, 08:13

Decisão

•13/07/2022, 13:54

Decisão

•17/08/2022, 15:00

Decisão

•13/02/2023, 16:58

Decisão

•19/07/2023, 15:33

Despacho

•22/09/2023, 13:53

Decisão

•20/03/2024, 09:50

Decisão

•12/08/2024, 09:33

Sentença

•07/03/2025, 10:39